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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

609 documentos
15/05 atualizado
Aviso de Dispensa 31/07/5202 Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA

Prefeitura Municipal
Anexo  Nº 001 15/01/2026 Documentos

Calendário Escolar Oficial do Estado do Tocantins 2026 - Regular / EJA

Calendário Escolar Oficial do Estado do Tocantins 2026 - Regular / EJA

Assuntos sobre o Calendário da rede pública de ensino Prefeitura Municipal
Lei Orçamentária Anual (LOA)  Nº 513 07/01/2026 Diário Oficial

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) /513-2026

Prefeitura Municipal
Lei Orçamentária Anual (LOA)  Nº 512 07/01/2026 Diário Oficial

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) /512-2026

Prefeitura Municipal
Errata de publicação 15/05/2026 Diário Oficial

ERRATA DE PUBLICAÇÃO[CF0]

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa 15/05/2026 Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA[BE0]

Prefeitura Municipal
Anexo 14/05/2026 Documentos

Inexistencia de Lista de Espera 2026

Inexistencia de Lista de Espera 2026

Vagas na Rede Municipal de Ensino Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 14/05/2026 SMS Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO/SMS[CE3]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Ratificação de dispensa 13/05/2026 Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA[FC0]

Prefeitura Municipal
Extrato de Termo de Credenciamento 12/05/2026 SMS Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO/SMS[DB2]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Ato de inexigibilidade 12/05/2026 Diário Oficial

ATO DE INEXIGIBILIDADE[AC3]

Prefeitura Municipal
Ato de inexigibilidade 12/05/2026 Diário Oficial

ATO DE INEXIGIBILIDADE[BA0]

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 11/05/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[EB5]

Prefeitura Municipal
Extrato de Termo de Recisão 11/05/2026 SMS Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO/SMS[CE0]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Extrato de contrato 11/05/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[BB2]

Prefeitura Municipal
Errata de publicação 07/05/2026 Diário Oficial

ERRATA DE PUBLICAÇÃO[FA4]

Prefeitura Municipal
Resultado de Credenciamento 07/05/2026 SMS Diário Oficial

RESULTADO DE CREDENCIAMENTO/SMS[DC1]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Aviso de Dispensa 07/05/2026 Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA[EB2]

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa 07/05/2026 Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA[CB0]

Prefeitura Municipal
Errata de publicação 07/05/2026 Diário Oficial

ERRATA DE PUBLICAÇÃO[CA6]

Prefeitura Municipal
Ato de adjudicação e homologação 07/05/2026 SMS Diário Oficial

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO/SMS[DE2]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Ratificação de inexigibilidade 05/05/2026 Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE[CF6]

Prefeitura Municipal
Ato de inexigibilidade 30/04/2026 Diário Oficial

ATO DE INEXIGIBILIDADE[FE5]

Prefeitura Municipal
Ata de Registro de Preços 30/04/2026 Diário Oficial

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS[CC0]

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 29/04/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[EC2]

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 29/04/2026 SAS Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO/SAS[DB2]

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato de contrato 28/04/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[BE9]

Prefeitura Municipal
Ato de dispensa 27/04/2026 Diário Oficial

ATO DE DISPENSA[FC3]

Prefeitura Municipal
Termo de Realinhamento de Preços 27/04/2026 SEMED Diário Oficial

TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS/SEMED[DB2]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato 24/04/2026 SMS Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO/SMS[DD7]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Extrato de contrato 23/04/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[DC6]

Prefeitura Municipal
Ratificação de inexigibilidade 23/04/2026 Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE[DB3]

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 23/04/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[EF9]

Prefeitura Municipal
Ratificação de inexigibilidade 22/04/2026 Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE[EE3]

Prefeitura Municipal
Ratificação de inexigibilidade 17/04/2026 Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE[ED0]

Prefeitura Municipal
Ratificação de inexigibilidade 16/04/2026 Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE[DA5]

Prefeitura Municipal
Aviso de Dispensa 15/04/2026 Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA[EA5]

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 13/04/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[FA5]

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 13/04/2026 Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO[DF1]

Prefeitura Municipal
Aviso de Pregão 13/04/2026 SMS Diário Oficial

AVISO DE PREGÃO/SMS[CF6]

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA