SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Compete à Secretaria Municipal Infraestrutura  Habitação e Desenvolvimento:

I - gerenciar, supervisionar e executar obras e projetos de infraestrutura viária rural e urbana, especialmente pavimentação, drenagem, construção de pontes e sinalização; 

II - gerenciar, supervisionar e executar políticas de habitação, regularização fundiária e urbanização, promovendo inclusão social, ocupação ordenada e legalização de propriedades urbanas e rurais; 

III - gerenciar, supervisionar, executar e fiscalizar as posturas municipais, garantindo a ordenação do solo urbano, segurança e estética das áreas públicas e privadas; 

IV - gerenciar, supervisionar e executar os serviços de iluminação pública municipal, promovendo qualidade, eficiência e sustentabilidade com o uso de tecnologias modernas; 

V - gerenciar, supervisionar e executar o fornecimento de água tratada e os sistemas de esgotamento sanitário, assegurando qualidade, eficiência e sustentabilidade nos serviços; 

VI - gerenciar, supervisionar e executar ações de limpeza urbana, manutenção de vias públicas e conservação de áreas verdes e logradouros públicos; 

VII - gerenciar, supervisionar e executar o cadastro técnico de lotes urbanos e rurais, promovendo integração com o planejamento urbano e conformidade com o plano diretor municipal; 

VIII - gerenciar, supervisionar e executar plano voltado à articulação com órgãos públicos e o setor privado para viabilizar recursos e projetos voltados à infraestrutura, habitação e saneamento básico; 

IX - gerenciar, supervisionar e executar estudos e diagnósticos para identificar demandas de infraestrutura e propor soluções sustentáveis para o Município;

X - executar outras atividades correlatas às suas competências e às necessidades da Administração Municipal, conforme determinação do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Infraestrutura,  Habitação e Desenvolvimento compreende em sua estrutura as seguintes unidades administrativas:

I - Diretoria de Obras;

II - Diretoria de Abastecimento de Água;

III - Diretoria de Serviços Públicos, compreendendo a seguinte coordenadoria:

a) Coordenadoria de Manutenção de infraestrutura.

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