Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Data de Publicação
26/09/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 583
Origem
Diário Oficial
PORTARIA Nº 126/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, MAYHARA ALVES CORDEIRO SOARES, inscrita no CPF: XXX.778.XXX-92 lotada no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no cargo de ENFERMEIRA EFETIVA, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 15/09/2025, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2025,
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Darcinópolis-TO, 26 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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