PORTARIA /019-2025/SEMED

PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

“Constitui Comissão Especial para Elaboração e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – da Secretaria Municipal de Educação de Darcinópolis – TO, e dá outras providências.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Especial para elaboração e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – dos servidores da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial para Elaboração e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Adélia Belas Santos do Vale, Secretária Municipal de Educação – Matrícula nº 02434 – Presidente;

b) Ângela Wanderley de Brito, Pedagoga N4C – Matrícula nº 00237 – Membro.

II – Representante da Secretaria Municipal de Administração:

a) Rosilene Barros Aires, Secretária de Administração – Matrícula nº 2481 – Membro.

III – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças:

1. Maria Pereira Dias Lima, Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças – Matrícula nº 0074 – Membro.

IV – Representante do Poder Legislativo:

a) Marcela Pereira Lima Gomes, Vereadora e Presidente da Câmara Municipal – Membro.

V – Representantes dos Professores:

a) Maria Antônia Gomes da Costa, Professora P1N124 – Matrícula nº 02317 – Membro;

b) Francineth da Silva Guarim, Professora P1N2-D – Matrícula nº 00121 – Membro.

VI – Representantes das Unidades Escolares:

a) Iracélia Aires Lima, Diretora Escolar – Matrícula nº 01989 – Membro;

b) Maria Helena Pereira Oliveira, Professora P1N1D – Matrícula nº 00076 – Membro.

VII – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTET):

a) Cléber Borges de Morais, Presidente do SINTET – Membro;

b) Eletice Cortêz de Morais, Efetiva e suplente do SINTET – Membro.

VIII – Representante do Conselho Municipal do FUNDEB:

a) Maria Cleonice da Silva, Professora P2N2D – Matrícula nº 00204 – Membro.

Art. 2º Compete à Comissão Especial:

I – Analisar a legislação vigente aplicável ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR;

II – Realizar levantamento das necessidades funcionais de cada área da Secretaria Municipal de Educação;

III – Elaborar proposta de revisão do PCCR, contemplando estrutura de cargos, níveis de remuneração, critérios de progressão, desenvolvimento funcional, dentre outros aspectos pertinentes;

IV – Elaborar e apresentar relatório final contendo as propostas formuladas, para apreciação e deliberação dos órgãos competentes.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Darcinópolis - TO, 02 de junho de 2025.

Adélia Belas Santos do Vale
Secretária Municipal de Educação