RATIFICAÇÃO DE DISPENSA/SEMED

ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com a instrução processual apresentada, RATIFICO, por este ato, a dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da referida norma legal, para a contratação da empresa:

CONECTIONLINE INTERNET LTDA
CNPJ nº 27.020.214/0001-86
Com sede na Avenida Bernardo Sayão, nº 618, Centro, Darcinópolis – TO
Representada por JOSUEL FERREIRA DE SOUSA

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET, COM TECNOLOGIA DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E ACESSO À INTERNET DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A proposta prevê o pagamento em 08 (oito) parcelas iguais de R$ 2.614,19 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos), totalizando R$ 20.913,52 (vinte mil, novecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos). O valor está compatível com os preços de mercado e com contratações similares, conforme pesquisa realizada no PNCP e junto a prefeituras da região.

A contratação apresenta-se vantajosa, legal, técnica e economicamente adequada, conforme demonstrado nos autos, especialmente no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Justificativa da Escolha do Fornecedor.

Determino a imediata adoção das providências cabíveis para a formalização do contrato e sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em conformidade com o §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Darcinópolis – TO, 07 de maio de 2025.

Adélia Belas Santos do Vale
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO