Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
28/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 512
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2025
INEXIGIBILIDADE 012/2025
PROCESSO 341/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: A TOCACH LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.292.226/0001-08, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 309, Centro, Araguanã – TO, representada por sua proprietária Andreia Tocach da Silva.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria continuada nas áreas de licitações, contratos administrativos, capacitação de servidores, alimentação de sistemas oficiais (SICAP-LCO, PNCP), revisão normativa e apoio à execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme detalhado no processo administrativo.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
PAGAMENTO: Em 9 parcelas mensais.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.
ASSINATURAS: Adélia Belas Santos do Vale e Andreia Tocach da Silva
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