AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio do Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77910-000, torna público, nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sua intenção de realizar contratação direta por dispensa de licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de link de internet dedicado via fibra óptica, com banda mínima de 200 Mbps, IP fixo público, suporte técnico 24h, atendimento emergencial em até 1h, reparos em até 2h, fornecimento de equipamentos em comodato, instalação e monitoramento contínuo, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:
Os interessados poderão apresentar proposta no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, por meio do e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br ou presencialmente no setor de Licitações da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Darcinópolis – TO, 28 de abril de 2025
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Fundo Municipal de Educação – Darcinópolis/TO
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