AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025
O Fundo Municipal de Educação e Cultura de Darcinópolis – TO, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que pretende realizar contratação direta por dispensa de licitação, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria técnica educacional à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Darcinópolis/TO. Os serviços abrangem o gerenciamento dos programas e sistemas PDDE Básico e Ações Integradas, orientação para participação em financiamentos, apoio na execução, controle e prestação de contas de programas do FNDE e MEC, conforme condições e especificações descritas no Termo de Referência.
Interessados deverão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo legal, conforme estabelecido na legislação vigente.
Darcinópolis – TO, 04 de abril de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
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