Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
04/04/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 487
Origem
Diário Oficial
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por dispensa de licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de representação e informação das ações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Darcinópolis – TO, perante o sistema e-Social.
ENVIO DE PROPOTAS:
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.
Darcinópolis – TO, 04 de abril de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
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