Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Data de Publicação
24/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 494
Origem
Diário Oficial
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal e a declaração de vacância do respectivo cargo.
DECRETO Nº 131/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal e a declaração de vacância do respectivo cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo servidor (a) Valdany Araújo Bezerra Rocha, portador do CPF nº XXX.119.271-XX, conforme consta na solicitação, emitido pela Valdany Araújo Bezerra Rocha;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor (a) Valdany Araújo Bezerra Rocha, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de abril de 2025, conforme solicitação.
Art. 2º Em virtude da exoneração ora decretada, declara-se vago o cargo de Enfermeira, devendo a Secretaria Municipal de Gestão Pública adotar as providências necessárias ao registro da vacância e demais trâmites administrativos pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 24 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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