Dispõe sobre a designação do servidor junto ao SICAP-LCO, quanto aos processos de compras e serviços do Fundo Municipal de Saúde de Darcinópolis-TO.
PORTARIA N.º 003/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a designação do servidor junto ao SICAP-LCO, quanto aos processos de compras e serviços do Fundo Municipal de Saúde de Darcinópolis-TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a necessidade de envio de documentos relacionados aos processos de compras e serviços deste Instituto ao SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE-TO, conforme Instrução Normativa nº 03/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR as servidoras abaixo, como Responsável Autorizado para permissão de cadastro e assinatura de acordo com as fases dos processos de compras e serviços, conforme abaixo especificado:
1ª e 2ª fase: pelo perfil Responsável Autorizado, no caso de dispensa, inexigibilidade de licitação ou ata de registro de preços;
3ª fase: pelo perfil Responsável Autorizado, cadastro e assinatura de contrato.
SERVIDORA RESPONSÁVEL
HERIKA ROSSANA MOURA DIAS, CPF Nº 014.336.511-81
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TO, EM 11 DE MARÇO DE 2025.
ANDERSON LUÍS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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