Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Data de Publicação
11/03/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 472
Origem
Diário Oficial
Dispõe sobre a designação da servidora para Agente de Contratação no âmbito do Fundo Municipal de Darcinópolis-TO.
PORTARIA N.º 002/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a designação da servidora para Agente de Contratação no âmbito do Fundo Municipal de Darcinópolis-TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO que a necessidade de designação de agente publico constituída para apreciação da modalidades de dispensa de licitação e inexigibilidade para compras, prestação de serviços, locações, obras, entre outros, consoante a Lei Federal nº 14.133/21, entre outras leis vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Herika Rossana Moura Dias , CPF nº 014.336.511-81, para atuar como Agente de Contratação, conforme previsão legal na Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TO, EM 11 DE MARÇO DE 2025.
ANDERSON LUÍS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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