EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2026
TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 007
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA: R E R EMPREENDIMENTOS E SEVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.195.098/0001-42, tendo como representante legal o Sr. Carlos Henrique Machado, brasileiro, inscrito no cpf nº ***.***.456-00
OBJETO: A presente rescisão amigável é motivada pelo interesse público e pela conveniência administrativa, em virtude da formalização e início de vigência de um novo contrato (Contrato nº 10/2026, oriundo do Processo 122/2026), com escopo atualizado para atendimento das demandas desta Secretaria Municipal, evitando assim a sobreposição de contratos e garantindo a continuidade da prestação dos serviços.
ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025
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