AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ Nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77910-000, Darcinópolis – TO, torna público, nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO:
EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO NA CRECHE MUNICIPAL VICENTE VALDISSON AIRES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO TÉCNICO.
ENVIO DE PROPOSTAS:
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo mínimo legal previsto para recebimento de propostas, contado da data de publicação deste aviso, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021. Propostas apresentadas após o término do prazo não serão consideradas para fins de análise pela Administração.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.
Darcinópolis – TO, 11 de março de 2026.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
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