EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°004/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA: ADM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.588.527/0001-69, tendo como representante legal o Sr° Geraldo Henrique Beletable da Silveira Junior, brasileiro, inscrito no cpf nº ***.***.171-69
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados Contratação de pessoa jurídica especializada em Consultoria e Assessoria junto ao departamento de planejamento, compras e de licitações e contratos junto Secretaria Municipal de Saúde de Darcinópolis-TO, para a correta aplicação das legislações aplicadas nas contratações, em especial a Lei Federal n° 14.133/2021, uma vez que o município não possui uma equipe treinada para implementar as regras impostas pela referida lei., ficando vinculado esse contrato a realização do serviço conforme detalhado no Termo de Referência presente nos autos.
VIGÊNCIA: 25/02/2026 a 24/02/2027.
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação. Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025
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