AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Aquisição de peças e motor automotivo (conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste Edital), destinadas à recuperação e manutenção da Camionete Ford, Ranger placa RSB6D11 da Secretaria Municipal de Saúde de Darcinópolis/TO, visando garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência do município, conforme Termo de Referência.
PROCESSO Nº 46/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.712,93 (sessenta e cinco mil, setecentos e doze e noventa e três centavos).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 27/01/2026, às 14:00 h.
Até: 30/01/2026, às 14:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 27 DE JANEIRO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
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