DECRETO Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de secretária, com efeitos retroativos, e revoga o Decreto nº 183, de 01 de agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 492/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica NOMEADA a servidora ROSILENE BARROS AIRES, portadora do CPF nº 387.XXX.511-XX, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com atribuições de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Darcinópolis-TO, fazendo jus à remuneração prevista na Lei Municipal nº 492/2025.
Art. 2º O presente Decreto produz efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025, para todos os fins legais, administrativos, funcionais e financeiros.
Art. 3º Fica expressamente revogado o Decreto nº 183, de 01 de agosto de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 20 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.