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Extrato de Decisão 16/01/2026 SEMED Diário Oficial Edição Nº 642

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/SEMED[EC3]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Brasão

PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS-TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 320/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, neste ato representado por sua Gestora, ROSILENE BARROS AIRES.

CONTRATADA: NN DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ n 08.240.771/0002-49, com sede na Avenida Bernardo Sayão, n 2105, Vila Couto Magalhães, Araguaín-TO, neste ato representado pelo seu sócio administrativo NATALINO CORRÊA NETTO, CPF n ***.***.609-78.

OBJETO: Possível e futura aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, envasado em botijões de 13 kg, destinados ao abastecimento da Prefeitura Municipal e secretarias vinculadas, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Darcinópolis – TO.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.

VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 22 de dezembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS

CNPJ: 06.073.991/0001-19

Rosilene Barros Aires

Contratante

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