EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, representada neste ato por sua Gestora a Senhora ROSILENE BARROS AIRES.
CONTRATADA: B ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 36.847.289/0001-26, representada por seu sócio administrador BRERDARIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.381-33.
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria, compreendendo o gerenciamento dos programas e sistemas PDDE Básico e Ações Integradas, orientação e acompanhamento para participação em financiamentos, controle e execução dos programas do FNDE e MEC, bem como orientações relativas às prestações de contas dos programas PNAE, PNATE, PDDE, QSE e demais programas vinculados ao MEC/FNDE.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 17 de dezembro de 2025.
Rosilene Barros Aires
Gestora do Fundo Municipal de Educação Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.