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Extrato de Decisão 06/01/2026 SEMED Diário Oficial Edição Nº 635

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/SEMED[CA7]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Brasão

PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS-TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, representado por sua Gestora, Sra. Rosilene Barros Aires.

CONTRATADA: TOCACH LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.292.226/0001-08, sediada na Rua 15, Setor Dom Orione, Casa 04, Araguaína – TO, representada por Andreia Tocach da Silva.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento em licitações, contratos administrativos e contratações públicas.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.

VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.

VALOR: Mantido conforme contrato original.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 17 de dezembro de 2025.


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO
ROSILIENE BARROS AIRES
Gestora do Fundo Municipal de Educação

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