EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 531/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025
LOCADORA: VANDECY SOUSA GONZALES, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF nº ***.***.401-49 e RG nº 31.801 SSP/TO, residente e domiciliada à Rua Tiradentes, nº 633, Setor Bela Vista, Darcinópolis – TO.
LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Bela Vista, nº 559, Setor Bela Vista, Darcinópolis – TO, com área total de 280,00 m² e área construída de 96,38 m², destinado ao funcionamento pedagógico do Fundo Municipal de Educação e Cultura de Darcinópolis – TO, a ser utilizado provisoriamente como unidade escolar da rede municipal de ensino, considerando que a Creche Municipal encontra-se em fase de análise técnica junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, para obtenção das autorizações legais de funcionamento.
VIGÊNCIA: De 10 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: 4.200,00 (um mil e quatrocentos reais), divididos em 03 (três) parcelas mensais de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). E mais uma parcela referente ao Fundo de Conservação do Imóvel no valor de até 3.000,00 (três mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.
ASSINATURA:
Rosilene Barros Aires
Fundo Municipal de Educação e Cultura
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.