EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: R PEREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.839.055/0001-06, com sede na R PADRE GIULIANO MORETTI, nº 825, SALA A, CENTRO, CEP 77.900-000, TOCANTINOPOLIS – TO.
OBJETO:
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 995527/2026/MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1103307-15, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
VIGÊNCIA: De 16 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2027.
VALOR TOTAL: R$ 2.865.926,29, (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, especialmente art. 28, inciso II, art. 6º, inciso XXXVIII, e demais disposições aplicáveis à contratação de obras e serviços de engenharia por meio de Concorrência Eletrônica.
DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
O Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório, bem como o julgamento realizado, a proposta vencedora e o Parecer Jurídico constante dos autos, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, referente ao Processo Administrativo nº 170/2026.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 995527/2026/MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1103307-15, PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APROVADAS.
Fica adjudicado e homologado o objeto em favor da empresa RICARDO PEREIRA DOS SANTOS EIRELLI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 11.839.055/0001-06, estabelecida na Rua Padre Giuliano Moretti, nº 825, Sala A, Centro, Tocantinópolis – TO, vencedora do certame para o item Construção de 20 casas – Programa Minha Casa Minha Vida, no valor global de R$ 2.865.926,29.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 2.865.926,29 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).
Publique-se.
Darcinópolis – TO, 01 de julho de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
CPF nº ***.***.631-25
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°24/2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA: DARCINOPOLIS REFRIGERAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.463.202/0001-51, tendo como representante legal o Sr. Matheus Pereira de Freitas, brasileiro, inscrito no cpf nº ***.***.561-95.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atender as Secretaria Municipal de Saúde.
VIGÊNCIA: 26/06/2026 a 25/06/2027.
VALOR TOTAL: R$ 62.255,00 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025