Diário Oficial

Edição Nº

726

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°21/2026

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.

CONTRATADA I.M ARAUUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.556.268/0001-00, tendo como representante legal o Sr Idailton Martins Araújo , brasileiro, , inscrito no cpf nº ***.***.161-49.

OBJETO: Despesa com aquisição de material de expediente destinado ao fundo municipal de saúde de Darcinópolis-TO.

VIGÊNCIA: 26/06/2026 a 25/06/2027.

VALOR TOTAL: R$ 63.687,00 (sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.

ASSINATURA:

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO N° 001/2025

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23.

CONTRATADA: SANFONADA MIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.363.385/0001-05.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SANFONADA MIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR JOAN ALESSANDRO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW AO VIVO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2026, ÀS 17H00MIN, COM DURAÇÃO MÉDIA DE 120 (CENTO E VINTE) MINUTOS, EM PRAÇA PÚBLICA, EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.

VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

VIGÊNCIA: 11 de junho de 2026 a 31 de julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Darcinópolis – TO, 11 de junho de 2026.

Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N° 007/2026

A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS, com sede PRAÇA ANTONIO DIS DA SILVEIRA, número , CENTRO, CEP 77.910-000, na cidade de DARCINÓPOLIS - TO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 25.064.072/0001-23, neste ato representado(a) por MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO - Agente de Contratação, DEBORAH KASSANA WANDERLEI ARAUJO - Membro da Equipe de Apoio, JORDANA AIRES DIAS - Membro da Equipe de Apoio, nomeados pela(o) Portaria n° 007/2026 de 3 de fevereiro de 2026, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS n° 006/2026, publicada em Diário Oficial do Município em 3 de junho de 2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/21, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS E GENUÍNAS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COM FORNECIMENTO MEDIANTE APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS PRATICADOS NA PLATAFORMA TRAZ VALOR., conforme especificado(s) no(s) no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ARP 007/2026 - Sequência: 1

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS.

3.2 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preço:

I. SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED II. FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL.

4. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA

4.1 ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026

4.2 VIGÊNCIA: 22 DE JUNHO DE 2026 PODENDO SER PRORROGADO.

Darcinópolis - TO, 22 de junho 2026.

GESTOR

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
CPF: ***.***.631-25
GESTOR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2026

A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTINUADA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (L.A), COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ANÁLISE DE DADOS CADASTRAIS E FISCAIS, APOIO NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, EMISSÃO DE LICENÇAS, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO PLENO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.

ENVIO DE PROPOSTAS:

Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido, observado o prazo mínimo previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.

Darcinópolis – TO, 30 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 352/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, neste ato representado por RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO.

FORNECEDORA REGISTRADA: I. M. ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.556.268/0001-00, com sede à RUA 1° DE MAIO, 330, CENTRO – DARCINÓPOLIS -TO, neste ato representada por IDAILTON MARTINS ARAUJO, inscrito(a) no CPF nº ***.***.161-49; THAMIPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.068.908/0001-53, com sede à AV TIRADENTES, 01 QUARAS 512, SANTO AMARO, IMPERATRIZ- MA, neste ato representada por THANARA ARAUJO BALTAZAR LIMA, inscrito(a) no CPF nº ***.***.416-80.

OBJETO DA ATA: possível e futura aquisição de materiais de expediente e pedagógicos, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO e das demais Secretarias Municipais a ela vinculadas, visando garantir a continuidade e o adequado funcionamento das atividades administrativas, sociais e operacionais dos setores públicos.

OBJETO DO TERMO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 006/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2025, Processo Administrativo nº 352/2025, mantendo-se os preços registrados, as condições originalmente pactuadas e as demais cláusulas da ata, desde que não contrariem o respectivo Termo de Prorrogação e a legislação aplicável.

PRAZO DE PRORROGAÇÃO: A vigência da Ata de Registro de Preços nº 006/2025 fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, com início em 24 de junho de 2026 e término em 23 de junho de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à prorrogação da Ata de Registro de Preços, comprovação de vantajosidade, anuência do fornecedor e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 006/2025, desde que não contrariem o Termo de Prorrogação e a legislação vigente.

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026.

Darcinópolis – TO, 24 de junho de 2026.

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Darcinópolis - TO

ERRATA AO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2026

A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO torna pública a presente ERRATA ao Ato de Autorização de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, cujo objeto é a contratação direta da empresa VALL PRODUÇÕES PMW LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.078.098/0001-26, para realização de apresentação artística musical ao vivo do cantor LEANDRO PISADINHA, durante a programação da Temporada de Praia 2026 do Município de Darcinópolis – TO.

Fica retificado o número do Processo Administrativo constante no referido ato, para que passe a constar a numeração correta, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026

LEIA-SE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2026

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais informações, fundamentos legais, condições, justificativas e disposições constantes do Ato de Autorização de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, especialmente quanto ao fundamento no art. 72, inciso VIII, e art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como quanto ao objeto, à empresa contratada, ao valor global e às demais condições da contratação.

Darcinópolis – TO, 29 de junho de 2026.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO Agente de Contratação/Pregoeiro

PORTARIA Nº 36/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração dos agentes designados para as funções de Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe faculta rever os próprios atos; e considerando a exigência da Instrução Normativa TCE/TO nº 2/2020 de ato expresso de exoneração específica para a baixa do responsável no Cadastro Único — CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam exonerados das funções a seguir especificadas os seguintes agentes:

I – OTAVIO CAITANO JÁCOME, CPF nº XX.448.XXX-53, das funções de Secretário da Equipe de Apoio (Portaria nº 39/2025), Membro da Comissão de Contratação (Portaria nº 38/2025) e Secretário da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico (Portaria nº 37/2025).

Art. 2º Determina-se ao setor competente a atualização do rol de responsáveis no Cadastro Único — CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com a baixa dos responsáveis ora exonerados, mediante juntada desta Portaria, no prazo regulamentar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, em 30 de junho de 2026.

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Darcinópolis/TO

PORTARIA Nº 37/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração dos agentes designados para as funções de Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe faculta rever os próprios atos; e considerando a exigência da Instrução Normativa TCE/TO nº 2/2020 de ato expresso de exoneração específica para a baixa do responsável no Cadastro Único — CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam exonerados das funções a seguir especificadas os seguintes agentes:

I – GRAZYELLY PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.***.071-70, das funções de Membro da Equipe de Apoio (Portaria nº 39/2025), Membro da Comissão de Contratação (Portaria nº 38/2025) e Membro da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico (Portaria nº 37/2025).

Art. 2º Determina-se ao setor competente a atualização do rol de responsáveis no Cadastro Único — CADUN do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, com a baixa dos responsáveis ora exonerados, mediante juntada desta Portaria, no prazo regulamentar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, em 30 de junho de 2026.

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Darcinópolis/TO