DECRETO Nº 68, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Municipal de Darcinópolis no dia 29 de junho de 2026, em razão de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Em virtude da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, a jornada de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), será cumprida, em caráter excepcional, das 7h00 às 12h00.
Parágrafo único. A partir das 12h00, fica declarado ponto facultativo para os servidores públicos municipais, ressalvadas as hipóteses do art. 2º deste Decreto.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, tais como, saúde, segurança, limpeza pública, abastecimento de água e outras que não possam ser interrompidas, a critério de cada secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município e afixado nos locais de praxe.
Darcinópolis/TO, 26 de junho de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Darcinópolis/TO