EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Darcinópolis, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MULT MARCAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.511.763/0001-10, com sede na Rua Senador Pedro Ludovico, nº 1241, Qd. 31 Lt. 09, Centro, Gurupi – TO, CEP 77.405-140, neste ato representada por CARLOS ANTÔNIO FRADE, CPF nº ***.***.438-47.
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA DO NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA (ABIS) – PLATAFORMA SMART, EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 84/2025/GAB/SSP – SGD Nº 2025/31009/125330.
VIGÊNCIA: de 21 de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 59.329,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO