EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Darcinópolis, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: 23.196.601 MARIA SILDA MACIEL ABREU, inscrita no CNPJ nº 23.196.601/0001-17, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 621, Setor Planalto, Darcinópolis – TO, CEP 77.910-000, neste ato representada por MARIA SILDA MACIEL ABREU, CPF nº ***.***.243-91.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, FORNECIMENTO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA DE LANCHES PRONTOS, DE FORMA EVENTUAL E CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DAS EVENTUAIS AÇÕES, REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO E SECRETARIAS VINCULADAS, NO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO PELA ADMINISTRAÇÃO.
VIGÊNCIA: de 09 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 40.789,17 (quarenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
PORTARIA Nº 15/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 17 DE JUNHO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Inexigibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa com Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de confecção de próteses dentarias para a unidade básica de saúde de Darcinópolis-To, em favor da empresa L.C.A DOS SANTOS, CNPJ: 12.531.727/0001-84, no valor total de R$ 64.780,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.002, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.621.0000, Ficha 0440 e 1.500.1002 Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 17 DE JUNHO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA Nº 16/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 17 DE JUNHO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Inexigibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa com Contratação de empresa para limpeza e higienização dos veículos que pertence ao fundo municipal de saúde de Darcinópolis-To, em favor da empresa ADELSON GONÇALVES LIMA, CNPJ: 61.246.266/0001-03, no valor total de R$ 23.562,80 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)., cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.301.0008.2.138, Elemento de Despesa: 33.90.39.19 Fonte: 1.600.0000, Ficha 0461 e 1.500.1002/ 1.600.3110 Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (manutenção e conservação de veículos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 17 DE JUNHO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA Nº 17/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 17 DE JUNHO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Inexigibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa com Contratação de pessoa jurídica para a manutenção, instalação em ar condicionado na secretaria municipal de Darcinópolis-TO, em favor da empresa ABRAÃO OLIVEIRA DE FREITAS, CNPJ: 14.247.681-0001-00, no valor total de R$ 62.255,00 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.002, Elemento de Despesa: 33.90.39.17 Fonte: 1.621.0000, Ficha 0440 e 1.500.1002 Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (manutenção e conservação de maquinas e equipamentos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 17 DE JUNHO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos para atender a Secretaria de Saúde do município de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
Empresa Vencedora:
MR Consultoria e Construções Ltda, CNPJ Nº 30.701.185/0001-22, Itens 01 e 02, Valor Total R$ 107.928,00 (cento e sete mil novecentos e vinte e oito reais);
GR VIANA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 59.263.238/0001-52, item 03, valor total de R$ 62.880,00 (sessenta e dois mil oitocentos e oitenta reais)
DARCINÓPOLIS, 17 DE JUNHO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12 /2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – A presente contratação tem por finalidade o fornecimento de materiais de expediente destinados ao atendimeno das necessidades da secretaria municipal de saúde de Darcinópolis-TO.
PROCESSO Nº 126/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.290,50 (Sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos)
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 18 / 06 /2026, às 08:00 h.
Até: 24 / 06 /2026, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 17 de Junho de 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL