EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
CONTRATO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTINUADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Otavio Caitano Jacome, inscrito no CPF nº ***.***.291-53.
CONTRATADA: A TOCACH LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.292.226/0001-08, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 309, Centro, Araguanã – TO, neste ato representada por sua proprietária, Sra. Andreia Tocach da Silva, inscrita no CPF nº ***.***.071-26.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 20% (vinte por cento) sobre o Contrato Administrativo nº 045/2025, referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica continuada em contratações públicas, abrangendo os setores de compras, licitações, contratos e demais áreas correlatas, visando à implantação, adequação, execução e conformidade dos procedimentos administrativos com a Lei Federal nº 14.133/2021, atendendo ao Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO.
FINALIDADE DO ACRÉSCIMO: Ampliação do cronograma de atendimento presencial da contratada, com a realização de 02 (duas) visitas técnicas presenciais semanais, destinadas ao suporte direto ao Gestor, servidores dos setores de Compras, Licitações, Contratos, Controle Interno e demais unidades administrativas envolvidas na condução dos procedimentos de contratação pública.
VALOR MENSAL ATUALIZADO: O valor mensal passará de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Conforme vigência estabelecida no Contrato Administrativo nº 045/2025 e eventuais termos aditivos de prorrogação já formalizados nos autos.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
Otavio Caitano Jacome
Gestor do Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
CONTRATO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTINUADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: A TOCACH LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.292.226/0001-08, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 309, Centro, Araguanã – TO, neste ato representada por sua proprietária, Sra. Andreia Tocach da Silva, inscrita no CPF nº ***.***.071-26.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 20% (vinte por cento) sobre o Contrato Administrativo nº 044/2025, referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica continuada em contratações públicas, abrangendo os setores de compras, licitações, contratos e demais áreas correlatas, visando à implantação, adequação, execução e conformidade dos procedimentos administrativos com a Lei Federal nº 14.133/2021, atendendo à Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO e suas secretarias vinculadas.
FINALIDADE DO ACRÉSCIMO: Ampliação do cronograma de atendimento presencial da contratada, com a realização de 02 (duas) visitas técnicas presenciais semanais, destinadas ao suporte direto aos Secretários Municipais, Agentes de Contratação, servidores dos setores de Compras, Licitações, Contratos, Controle Interno e demais unidades administrativas envolvidas na condução dos procedimentos de contratação pública.
VALOR MENSAL ATUALIZADO: O valor mensal passará de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Conforme vigência estabelecida no Contrato Administrativo nº 044/2025 e eventuais termos aditivos de prorrogação já formalizados nos autos.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO