Diário Oficial

Edição Nº

712

DECRETO Nº 61/2026, 03 DE JUNHO DE 2026

DISPÕES SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS RAMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Municipal de Assistência Social, em razão de renúncia ao cargo de membro do conselho e a necessidade de garantir o pleno funcionamento do referido Conselho conforme o disposto em seu Regimento Interno.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designado(a) o (a) Senhor(a) JOCÁSSIO DOS REIS SANTIAGO, representante da Secretaria Municipal de Saúde, para ocupar a vaga de Conselheiro (a) Municipal de Assistência Social em substituição a KARINA PEREIRA LISBOA a partir desta data.

Art. 2º - A nomeação tem validade até o término do mandado da atual composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS 03 JUNHO DE 2026.

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO

Prefeito municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE:

RATIFICAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta de profissional do setor artístico, conforme especificações abaixo:

OBJETO

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA DI LUCA E RAPHAEL, ACOMPANHADA DE EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2026, COM INÍCIO PREVISTO ÀS 01H00MIN E DURAÇÃO APROXIMADA DE 02H30MIN, EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2026, TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA COMERCIAL APRESENTADA.

CONTRATADA: T H PEREIRA SHOWS E EVENTOS – CNPJ nº 46.285.721/0001-96

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA

A presente contratação direta fundamenta-se na inviabilidade de competição, considerando tratar-se de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja contratação ocorre por meio de representante exclusivo, conforme documentação comprobatória constante nos autos.

A escolha da artista justifica-se em razão de:

• reconhecimento artístico e aceitação popular;
• compatibilidade com o perfil do evento;
• adequação ao interesse público;
• contribuição para fortalecimento cultural e social do Município;
• potencial de atração de público e incentivo à economia local.

O processo administrativo encontra-se devidamente instruído com:

• Documento de Formalização da Demanda – DFD;
• Estudo Técnico Preliminar – ETP;
• Termo de Referência – TR;
• justificativa da inexigibilidade;
• comprovação de exclusividade;
• documentos de habilitação jurídica e fiscal da empresa;
• comprovação de consagração artística;
• dotação orçamentária;
• comprovação da compatibilidade de preços.
• Ato de Inexigibilidade
• Parecer Jurídico
• Parecer Técnico do controle interno

DECISÃO

Diante do exposto, e considerando a regular instrução do processo administrativo, bem como os pareceres favoráveis emitidos pelo setor jurídico e pelo controle interno, os quais atestam a legalidade, regularidade e conformidade do procedimento, RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, determinando:

I – a publicação do extrato do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021;

II – a formalização do respectivo contrato administrativo;

III – o prosseguimento dos demais atos necessários à efetivação da contratação.

Darcinópolis – TO, 02 de junho de 2026

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE:

RATIFICAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta de profissional do setor artístico, conforme especificações abaixo:

OBJETO

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA CANTORA LUIZA MARTINS, POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, COM PREVISÃO DE INÍCIO ÀS 23H00MIN, EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2026.

A apresentação terá duração mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), com participação da artista, músicos e equipe técnica.

CONTRATADA

LM PASSOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.388.461/0001-65, com sede na Rua 13, Qd. 37, Lt. 02, nº 74, Jardim Santo Antônio, Goiânia – GO, CEP 74853-260.

VALOR TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

O valor encontra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico, conforme documentos comprobatórios anexados ao processo, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA

A presente contratação direta fundamenta-se na inviabilidade de competição, considerando tratar-se de profissional do setor artístico consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja contratação ocorre por meio de representante exclusiva, conforme documentação comprobatória constante nos autos.

A escolha da artista justifica-se em razão de:

• reconhecimento artístico e aceitação popular;
• compatibilidade com o perfil do evento;
• adequação ao interesse público;
• contribuição para fortalecimento cultural e social do Município;
• potencial de atração de público e incentivo à economia local.

O processo administrativo encontra-se devidamente instruído com:

• Documento de Formalização da Demanda – DFD;
• Estudo Técnico Preliminar – ETP;
• Termo de Referência – TR;
• justificativa da inexigibilidade;
• comprovação de exclusividade;
• documentos de habilitação jurídica e fiscal da empresa;
• comprovação de consagração artística;
• dotação orçamentária;
• comprovação da compatibilidade de preços.
• Ato de Inexigibilidade
• Parecer Jurídico
• Parecer Técnico do controle interno

DECISÃO

Diante do exposto, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 186/2026, bem como os pareceres favoráveis emitidos pelo setor jurídico e pelo controle interno, os quais atestam a legalidade, regularidade e conformidade do procedimento, RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação, determinando:

I – a publicação do extrato do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021;

II – a formalização do respectivo contrato administrativo;

III – o prosseguimento dos demais atos necessários à efetivação da contratação.

Darcinópolis – TO, 02 de junho de 2026

Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal Darcinópolis – TO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o regime de registro de preços, com abertura de propostas na Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br), conforme segue:

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA GERAL (ELÉTRICA VEICULAR E FUNILARIA E AFINS), DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COM REMUNERAÇÃO POR HORA TÉCNICA FIXA POR CATEGORIA PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 19/06/2026

HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília)

LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br

Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.

Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).

Darcinópolis – TO, 03 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o regime de registro de preços, com abertura de propostas na Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br), conforme segue:

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS E GENUÍNAS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COM FORNECIMENTO MEDIANTE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIA TRAZ VALOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTIMADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 22/06/2026

HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília)

LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br

Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.

Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).

Darcinópolis – TO, 03 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o regime de registro de preços, com abertura de propostas na Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br), conforme segue:

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA GERAL (ELÉTRICA VEICULAR E FUNILARIA E AFINS), DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COM REMUNERAÇÃO POR HORA TÉCNICA FIXA POR CATEGORIA PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 19/06/2026

HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília)

LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br

Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.

Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).

Darcinópolis – TO, 03 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO

MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10 /2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado da Secretaria de Saude de Darcinopolis-TO.

PROCESSO Nº 0160/2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço global.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.255,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais).

DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

De: 08 / 06 /2026, às 08:00 h.

Até: 10 / 06 /2026, às 08:00 h.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília

E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com

Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com

SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 03 DE Junho DE 2026.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL

MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11 /2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para confecção de próteses dentarias da Secretaria de Saude de Darcinopolis-TO.

PROCESSO Nº 0161/2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço global.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.780,00 (sessenta e quatro mil setecentos e oitenta reais).

DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

De: 08 / 06 /2026, às 08:00 h.

Até: 10 / 06 /2026, às 08:00 h.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília

E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com

Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com

SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 03 DE Junho DE 2026.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL