DECRETO Nº 55, DE 11 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre convocação da servidora aprovada em concurso público n° 001/2023, homologado em 03 de julho de 2024 e, dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO, Leis Municipais integrantes do Edital, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO em 03/07/2024, publicado com determinado em Lei;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, pessoal/servidores para o município;
CONSIDEREANDO a necessidade de regularizar a situação de servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada para o cargo abaixo relacionado, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto municipal n° 029/2024 de 03 de julho de 2024, a seguinte Candidata:
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S302 - S302 – SERVIÇO SOCIAL - DARCINÓPOLIS |
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Inscrição |
Cargo |
Candidato |
Classificação |
Pontuação |
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0036110 |
ASSISTÊNTE SOCIAL |
LEILIANE SANTOS CUNHA |
4° |
56,00 |
Art. 2º - Fica desde já convocada a candidata acima nomeada para no prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação deste Decreto a apresentar-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Praça Antônio Dias da Silveira s/n°, Centro – CEP 77910-000 – Darcinópolis/TO, no horário de 07h00min as 13h00min, para efeito de ser empossado no respectiva cargo com as documentações exigido no Edital 001/203 item 6.3. A candidata apresentará no ato da posse os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias:
RG; CPF; Título de Eleitor; 2 (duas) fotos 3x4; PIS/PASEP; comprovante de residência; certidão negativa de Cargo público (Municipal, Estadual e Federal); declaração de bens atualizada; comprovante de titularidade de conta bancária; certidão de casamento; certidão de filhos menores de 18 anos juntamente com CPF; Exames médicos pré-admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade física validado pela Junta Médico-Pericial do Município; registro no conselho competente e certificado/diploma com respectivo histórico, de acordo com a exigência do cargo e cópia da carteira de trabalho.
Art. 3° - O não comparecimento da candidata convocada implicará automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes.
Art. 4° - A candidata aprovada, nomeada e empossada, submeter-se ao Regime Jurídico,
Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Darcinópolis/TO, inclusive quanto às atribuições e vencimentos na legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de n°001/2023.
Art. 5° - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS, Estado do Tocantins, aos 11
(onze) dias do mês de maio do ano de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração da servidora ROSILENE BARROS AIRES do cargo de SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis),
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido da administração, a Senhora ROSILENE BARROS AIRES, CPF nº 387.XXX.511-XX, do cargo de SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis - TO, aos 11 de maio de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 57, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do servidor OTAVIO CAITANO JACOME para o cargo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis),
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor OTAVIO CAITANO JACOME, CPF nº 199.XXX.291-XX, para o cargo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º Fica atribuída ao nomeado a gestão do Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis, com as responsabilidades inerentes à ordenação de despesas, acompanhamento da execução orçamentária e prestação de contas perante os órgãos de controle competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, em 11 de maio de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2026
TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 007
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA: R E R EMPREENDIMENTOS E SEVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.195.098/0001-42, tendo como representante legal o Sr. Carlos Henrique Machado, brasileiro, inscrito no cpf nº ***.***.456-00
OBJETO: A presente rescisão amigável é motivada pelo interesse público e pela conveniência administrativa, em virtude da formalização e início de vigência de um novo contrato (Contrato nº 10/2026, oriundo do Processo 122/2026), com escopo atualizado para atendimento das demandas desta Secretaria Municipal, evitando assim a sobreposição de contratos e garantindo a continuidade da prestação dos serviços.
ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA: 16/04/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0031/2025 – PALMEIRAS DO TOCANTINS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: MMS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.786.796/0001-71, COM SEDE NA RUA LUIZ GONZAGA, N° 165, CENTRO, PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, CEP 77.913-000.
OBJETO:
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2025, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, VINCULADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1658/2025, DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS.
VIGÊNCIA: De 29 de abril de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 673.331,68 (seiscentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 86 (adesão à ata de registro de preços) e art. 23 (vantajosidade da contratação).
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: EMPRESAS FL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.922.286/0001-65.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema/software de orçamentação eletrônica de peças destinadas à manutenção de máquinas pesadas, veículos e caminhões da frota municipal, incluindo treinamento, suporte técnico, atualização de banco de dados, disponibilização de até 10 (dez) usuários e emissão de até 15 (quinze) mapas de cotação mensais, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO e unidades vinculadas.
VALOR
Valor mensal: R$ 1.027,87 (um mil e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos)
Valor total estimado (08 meses): R$ 8.222,96 (oito mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos)
VIGÊNCIA
Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 04 de maio de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal