Diário Oficial

Edição Nº

699

ERRATA

Diário Oficial nº 677/2026

Referência: Lei nº 515, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial nº 677/2026.

Onde se lê:

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Darcinópolis – TO, 19 de Março de 2026.

MARCELA PEREIRA LIMA GOMES

Vereadora

Leia-se:

Darcinópolis – TO, 19 de Março de 2026.

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Os demais termos da Lei nº 515, de 19 de março de 2026, permanecem inalterados.

Darcinópolis – TO, 05 de maio de 2026.

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 000032/2026

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINÓPOLIS-TO

ASSUNTO: Resultado de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, devidamente credenciada junto aos órgãos reguladores, visando a aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra, fornecimento de peças, componentes e acessórios para a frota de veículos leves da Secretaria de Saúde do Município de Darcinópolis – Tocantins

CREDENCIAMENTO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;

CONSIDERANDO necessidade de empresa para MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, por esta secretaria, por meio de Chamamento Público com a utilização do procedimento auxiliar de Credenciamento, conforme processo nº 00032/2026;

CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Credenciamento avaliou as documentações apresentadas, na forma prevista no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e de acordo com a Ata de Recebimento, Análise e Julgamento dos documentos, foram atestados os documentos apresentados pela empresa Auto Peças Brasil Ltda, CNPJ 04.238.185/0001-28.

CONSIDERANDO que após avaliar os documentos apresentados, a Comissão verificou que a empresa supracitada apresentou os documentos consoante as exigências do Edital, estando, portanto, APTA para a contratação.

RESOLVE:

RATIFICAR o resultado do 1º julgamento de documentação do Chamamento Público para Credenciamento de empresa para MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - Edital N° 001/2026, declarando a empresa Auto Peças Brasil Ltda, CNPJ 04.238.185/0001-28, APTA para a prestação de serviços.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TO, 01 DE MAIO DE 2026.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO N° 001/2025

PORTARIA Nº 14 /2026.

DARCINÓPOLIS –TO, 05 DE MAIO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;

CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;

CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de procedimento auxiliar;

CONSIDERANDO a necessidade de Credenciamento de Empresas Especializadas para MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS para Secretaria de Saúde do Município de Darcinópolis – Tocantins;

CONSIDERANDO a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com compromisso a ser assumido, conforme estipulado na Lei de licitações e contratos nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de inexigibilidade de licitação e realização do credenciamento de empresas especializadas;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art.74, INCISO IV, da Lei 14.133/2021, objetivando em favor da empresa Auto Peças Brasil Ltda, CNPJ 04.238.185/0001-28 , credenciada através do chamamento público para credenciamento nº 001/2026 através do processo administrativo nº 00069/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, estimado em R$ 222.725,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e cinco reais).

A escolha de qual CREDENCIADA prestará os serviços dependerá do resultado da cotação realizada a cada demanda existente, possibilitando que todas as CREDENCIADAS sejam contratadas, eis que, em cada demanda, uma nova busca será realizada, sendo escolhida aquela que ofertar o menor preço do serviço. Observando o inciso 1 (um) do artigo 79 da Lei 14.133/2021. Cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TO, 06 DE MAIO DE 2026.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO N° 001/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Ambulância para atender as Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Empresa Vencedora:

HLM COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 57.072.222/0001-37, Valor Total R$ 166.500,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS);

DARCINÓPOLIS, 04 DE MAIO DE 2026.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO N° 001/2025

RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Ambulância para atender as Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Empresa Vencedora:

HLM COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 57.072.222/0001-37, Valor Total R$ 166.500,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS);

DARCINÓPOLIS, 04 DE MAIO DE 2026.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO N° 001/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026

A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO OU DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO SANITÁRIO, COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO CAVALGADA NO POVOADO AMIGOS DA TERRA, CAVALGADA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO E RODEIO, INCLUINDO A SUPERVISÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, MANEJO, TRANSPORTE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS ENVOLVIDOS, A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS E DE PROTEÇÃO ANIMAL, A EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DURANTE A EXECUÇÃO DOS EVENTOS, A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ANIMAIS, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO COMPETENTES.

ENVIO DE PROPOSTAS:

Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido, observado o prazo mínimo previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.

Darcinópolis – TO, 07 de maio de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026

A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço, conforme as condições a seguir:

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM FORNECIMENTO DE DIÁRIAS EM ACOMODAÇÕES DE DIFERENTES CAPACIDADES (CASAL, DUPLO, TRIPLO, QUÁDRUPLO E QUÍNTUPLO), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PALESTRANTES, TÉCNICOS, ARTISTAS, SERVIDORES E EQUIPES ENVOLVIDAS NA EXECUÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO.

ENVIO DE PROPOSTAS:

Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido, observado o prazo mínimo previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.

Darcinópolis – TO, 07 de maio de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO