PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a cessão de servidor(a) público(a) municipal para atuar na Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023, firmado entre os municípios de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê, e o Ministério Público do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação da equipe técnica e de atendimento direto da Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO, conforme estipulado no art. 7º do seu Estatuto;
CONSIDERANDO o princípio da cooperação intermunicipal e a proteção integral à criança e ao adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal SUELY KELLE MACEDO BARBOSA CARDOSO, matrícula nº 2285, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para prestar serviços junto à Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO.
Art. 2º A presente cessão dar-se-á com ônus para o Município de Darcinópolis/TO, mantendo-se inalterados os vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de origem do(a) servidor(a).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a cessão de servidor(a) público(a) municipal para atuar na Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023, firmado entre os municípios de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê, e o Ministério Público do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação da equipe técnica e de atendimento direto da Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO, conforme estipulado no art. 7º do seu Estatuto;
CONSIDERANDO o princípio da cooperação intermunicipal e a proteção integral à criança e ao adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal THIAGO COSTA ARAÚJO, matrícula nº 2292, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGIA, para prestar serviços junto à Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO.
Art. 2º A presente cessão dar-se-á com ônus para o Município de Darcinópolis/TO, mantendo-se inalterados os vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de origem do(a) servidor(a).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 30, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a cessão de servidor(a) público(a) municipal para atuar na Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023, firmado entre os municípios de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê, e o Ministério Público do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação da equipe técnica e de atendimento direto da Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO, conforme estipulado no art. 7º do seu Estatuto;
CONSIDERANDO o princípio da cooperação intermunicipal e a proteção integral à criança e ao adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal ANA PAULA VERISSIMO DE ARAUJO, matrícula nº 2348, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, para prestar serviços junto à Casa de Acolhimento Regionalizada de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê/TO.
Art. 2º A presente cessão dar-se-á com ônus para o Município de Darcinópolis/TO, mantendo-se inalterados os vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo de origem do(a) servidor(a).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.019.335/0001-80.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MARÍLIA TAVARES, POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 13 DE JUNHO DE 2026, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 23H50MIN, DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H45MIN (UMA HORA E QUARENTA E CINCO MINUTOS), EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026.
VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
VIGÊNCIA: 17 de abril de 2026 a 31 de julho de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 17 de abril de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal