PORTARIA Nº 019/2026
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, ALINE MAURA FERNANDES BRITO, inscrita no CPF: ***.***.161-06 lotada no GABINETE DO PREFEITO, no cargo de CHEFE DE GABINETE, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 03/04/2026, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2026,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Darcinópolis-TO, 07 de abril de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL