DECRETO Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Darcinópolis/TO no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Darcinópolis, Estado do Tocantins, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).
§ 1º Ficam ressalvados do disposto no caput deste artigo os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala, especialmente:
I – Serviços de saúde, incluindo unidades básicas de saúde, pronto atendimento e hospital municipal;
II – Serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;
III – Serviços de vigilância e segurança patrimonial;
IV – Demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade.
§ 2º Compete aos Secretários Municipais a organização e fiscalização da escala de plantão nos serviços sob sua responsabilidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de março de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 10/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento, incineração e destinação final de resíduos das unidades de saúde pública do município em favor da empresa RR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.195.098/0001-42, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.002, Elemento de Despesa: 33.90.39.63 Fonte: 2.600.3110/1.621.0000/1.600.3110, Ficha 00440 e Nomenclatura: outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
PORTARIA Nº 12/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação social, digital e marketing, em favor da empresa VINICIOS STEFANNY LOPES CIRQUEIRA, CNPJ 65.473.610/0001-58, no valor total de R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.002, Elemento de Despesa: 33.90.39.63 Fonte: 2.600.3110/1.621.0000/1.600.3110, Ficha 00440 e Nomenclatura: Serviços Gráficos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
PORTARIA Nº 13/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SERVIDOR EM NUVEM ARMAZENAMENTO DE DADOS E CESSÃO DE PAINEL DE MONITORAMENTO DE PRODUTIVIDADE E ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE, em favor da empresa Ezequiel Deodato de Souza Guimarães, CNPJ 54.817.480/0001-07, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.002, Elemento de Despesa: 33.90.39.63 Fonte: 2.600.3110/1.621.0000/1.600.3110, Ficha 00440 e Nomenclatura: serviços de tecnologia da informação pj.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
PORTARIA Nº 11/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO REFERENTE AOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO(PMS,PAS,RDQA E RAG), ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO (E-GESTOR AB, DIGISUS, GESTOR, SAIPS E SCAPA) BEM COMO ORIENTAÇÕES TECNICAS FINANCEIRAS QUANTO A APLICABILIDADE CORRETA DOS RECURSOS ESPECIFICOS DO SUS. em favor da empresa E C RODRIGUES MARQUES ASSESSORIA E CONSULTORIA , CNPJ 24.835.033/0001-10, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.002, Elemento de Despesa: 33.90.39.63 Fonte: 2.600.3110/1.621.0000/1.600.3110, Ficha 00440 e Nomenclatura: Serviços técnicos profissionais
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 30 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA:
ROMARIO ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 48.345.427/0001-58, com sede na Rua 56, nº 517, Loteamento Novo Araguaína, CEP 77.815-750, Araguaína – TO.
OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviços de gerenciamento de redes sociais e marketing digital, com foco na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO.
OBJETO DA RESCISÃO:
Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 05/2026, por iniciativa da empresa contratada, conforme solicitação formal apresentada, motivada por razões administrativas internas que impossibilitam a continuidade da execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO:
12 de março de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno.
CONTRATADA:
ROMARIO ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 48.345.427/0001-58, com sede na Rua 56, nº 517, Loteamento Novo Araguaína, CEP 77.815-750, Araguaína – TO.
OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviços de gerenciamento de redes sociais e marketing digital, com foco na comunicação institucional do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO.
OBJETO DA RESCISÃO:
Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 06/2026, por iniciativa da empresa contratada, conforme solicitação formal apresentada, motivada por razões administrativas internas que impossibilitam a continuidade da execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO:
12 de março de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 07/202
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA:
ROMARIO ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 48.345.427/0001-58, com sede na Rua 56, nº 517, Loteamento Novo Araguaína, CEP 77.815-750, Araguaína – TO.
OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviços de gerenciamento de redes sociais e marketing digital, com foco na comunicação institucional do Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO.
OBJETO DA RESCISÃO:
Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 07/2026, por iniciativa da empresa contratada, conforme solicitação formal apresentada, motivada por razões administrativas internas que impossibilitam a continuidade da execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO:
12 de março de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o regime de registro de preços, com abertura de propostas na Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br), conforme segue:
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ITENS DE APOIO, incluindo os serviços de montagem, operação e desmontagem, destinados ao atendimento dos eventos culturais previstos no calendário da Secretaria Municipal de Cultura de Darcinópolis – TO.
DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 15/04/2026
HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília)
LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br
Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.
Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).
Darcinópolis – TO, 30 de março de 2026.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO