DECRETO Nº33, DE 20 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE MARIA MADALENA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO E DECLARA A VACÂNCIA DO REFERIDO CARGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 334/2014),
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor Maria Madalena Pereira, matrícula nº 320, do cargo efetivo de PROF. P1 N1 "B”, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Darcinópolis – TO, a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo de PROF. P1 N1 "B", anteriormente ocupado pelo servidor mencionado no Art. 1º, tornando-o disponível para provimento, observada a ordem de classificação dos aprovados em concurso público vigente.
Art. 3º Este Decreto deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, registrado no prontuário funcional do servidor e cumprido pelas unidades competentes para os efeitos legais e administrativos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/03/2026.
Darcinópolis – TO, 20 de março de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
DECRETO Nº 34, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
EXONERA COORDENADOR (A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE meio-ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis),
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido da administração, o Senhor GUILHERME GAMA GALVAO FREIRE, CPF nº 093.XXX.881-XX, do cargo de COORDENADOR (A) NA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16/03/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 20 de março de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA DIRETOR(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis),
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a pedido da administração, o Senhor GUILHERME GAMA GALVAO FREIRE, CPF nº 093.XXX.881-XX, no cargo de DIRETOR(A) na DIRETORIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/03/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 20 de março de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008 /2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de operação e manutenção das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento (incineração/autoclavação) e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados nas Unidades de Saúde do município, incluindo a coleta e destinação de animais mortos de pequeno porte.
PROCESSO Nº 0122/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 23 /03 /2026, às 08:00 h.
Até: 26 / 03/2026, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 20 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Comunicação Social, Digital e Marketing da Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO Nº 083/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.360,00 (vinte e um mil trezentos e sessenta reais).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 23 /03 /2026, às 08:00 h.
Até: 26 / 03 /2026, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 20 DE MARÇO
DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006 /2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo referente aos instrumentos de gestão (PMS, PAS, RDQA e RAG), alimentação e acompanhamento dos sistemas de gestão (E-Gestor AB, DigiSUS Gestor, SAIPS e SCPA). Bem como orientações técnicas financeiras quanto a aplicabilidade correta dos recursos específicos do SUS.
PROCESSO Nº 0124/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 23 /03 /2026, às 08:00 h.
Até: 26 / 03/2026, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 20 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infraestrutura de servidor em nuvem (Cloud Computing) para armazenamento seguro de dados, e cessão de direito de uso de painel (Dashboard) de monitoramento de produtividade e acompanhamento de indicadores de saúde da Atenção Básica.
PROCESSO Nº 0125/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 23 /03 /2026, às 08:00 h.
Até: 26 / 03/2026, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 20 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL