EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO, CEP 77.910-000.
CONTRATADA:
MACRO GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA – CNPJ 06.097.999/0001-15, com sede na QUADRA 307 SUL RUA 4 A, QUADRA QI 01, LOTE 11, PLANO DIRETOR SUL, CEP 77.015-471, PALMAS – TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PLE (PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE EVENTOS), MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, QCI (QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO) E BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS), BEM COMO DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO, INSTRUÇÃO E VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA, VINCULADA À TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-087492/2025, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, LEGAIS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS.
VIGÊNCIA: De 19 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal