PORTARIA Nº 006/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 04 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Inexigibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para serviço Médico de Clinico Geral PSF, em favor da empresa Sousa Vieira Serviços Médicos LTDA, CNPJ: 63.121.519/0001-48, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0301.2.174, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.600.0000, Ficha 467 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 04 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°005/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA SOUSA VIEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.121.519/0001-48, tendo como representante legal o Sr João Victor de Sousa Vieira, brasileiro, médico, inscrito no cpf nº ***.***.373-98,.
OBJETO: contratação de serviços médico de clinico geral PSF para a Unidade Básica de Saúde de Darcinópolis, para atender ao Programa da Estratégia da Família, que abrange os grupos prioritários, como as gestantes, idosos e crianças, bem como a demanda das visitas domiciliares, espontânea e agendamentos. Sendo de segunda a sexta, das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 hs, exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR.
VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 03/09/2026.
VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA:,CLINICA MED CENTER LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.23.059.179/0001-58, tendo como representante legal o Sr. JEFERSON PAULA GUEDES, brasileiro, Portador do CPF nº ***.***.991-04.
OBJETO: É objeto do presente Contrato credenciamento de empresas especializadas para realização de exames de imagens de média complexibilidade por meio de unidades móveis equiparadas. De interesse do fundo municipal de saúde de Darcinópolis-TO
VIGÊNCIA:04/03/2026 a 03/03/2027.
VALOR TOTAL: R$ 1.010.494,50
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025