DECRETO Nº 022, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 492/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Wesley França Lima, portador do CPF nº 078.XXX.741-12, para o cargo de Coordenador na Coordenadoria de Esporte, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Darcinópolis – TO, fazendo jus à remuneração prevista na Lei Municipal nº 492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO, aos 05 dias do mês de março de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 023, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 021/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para mandato de quatro (04) anos, os membros do Fórum Municipal de Educação – FME, indicados pelos seus órgãos e entidades, na forma do art. 4º e art. 5º do Decreto nº 021/2026, conforme segue:
I – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Rosilene Barros Aires
b) Suplente: Maria Antônia Gomes da Costa
c) Titular: Ângela Maria Wanderley de Brito
d) Suplente: Francisco Araújo Machado
II – Poder Executivo Municipal:
a) Titular: Cássio Costa Sousa
b) Suplente: Patrícia de Aquino Pereira
III – Conselho Tutelar:
a) Titular: Lucélia Pereira de Aquino Silva
b) Suplente: Daniara da Silva Aguiar Oliveira
IV – Conselho Municipal de Educação (CME):
a) Titular: Luciana Barcelos da Silva
b) Suplente: Maria Cleonice da Silva
V – FUNDEB:
a) Titular: Raimunda Conceição da Silva Paiva
b) Suplente: Maria do Socorro de Sousa Sá
VI – Câmara Municipal:
a) Titular: Edyneilla Aires Araújo
b) Suplente: Valdemar Ribeiro Campos Junior
VII – Conselho de Alimentação Escolar (CAE):
a) Titular: Maria da Silva Lacerda
b) Suplente: Maria Eusileia Moura Carneiro
VIII – Professores da Educação Infantil:
a) Titular: Liana Lopes Lima
b) Suplente: Ivone de Sousa Sá
IX – Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
a) Titular: Maria Zélia Rodrigues da Costa Bezerra
b) Suplente: Maria Helena Pereira de Oliveira
X – Diretores Escolares:
a) Titular: Antônia Célia de Sousa Silva
b) Suplente: Iracélia Aires Lima
XI – Pais de Alunos:
a) Titular: Eletice Cortêz de Morais
b) Suplente: Eliana Bezerra dos Santos
XII – Rede Estadual de Ensino:
a) Titular: Eldãiny Negreiros da Silva
b) Suplente: Ana Claudia Valadares de Sousa
XIII – Movimentos Sociais e Religiosos:
a) Titular: Vanusa Lopes Martins Campos
b) Suplente: Elionardo da Costa Silva
XIV – Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Marcilene Pereira de Sousa
b) Suplente: Kristiersin Wagno Araújo Moreira
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, assegurando-se a publicidade do ato por meio do Diário Oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 05 de março de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 765/2025
PREGÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, com sede em Palmas – TO, representada por seu responsável legal.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de licenciamento de uso, implantação, manutenção e suporte técnico de sistema web de gestão pública.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo qualitativo do objeto contratual, consistente na implantação dos módulos de Gestão ISS/IBS e NFS-e Nacional, incluindo funcionalidades de controle, validação e rastreabilidade de notas fiscais.
VALOR: O valor mensal passa para R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), executado em 11 (onze) parcelas, totalizando R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026
VIGÊNCIA: De 06 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal