EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 754/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: JOSE GABRIEL SILVA LTDA – CNPJ 43.795.091/0001-01, com sede na AVENIDA ANTÔNIO TELES, Nº 800, SETOR 02, QUADRA 324, LOTE 33, RODOVIÁRIA, CEP 65940-000 GRAJAÚ – MA, neste ato representada por seu sócio administrador JOSE GABRIEL DOS SANTOS SILVA, brasileiro, engenheiro civil, CPF sob n° ***.***.663-09, residente e domiciliado na cidade de Imperatriz - MA, na Rua Delta, n° 288, Centro, CEP 65900-350.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, CONSISTINDO NA CONSTRUÇÃO DE PONTE COM INSTALAÇÃO DE VIGAS PRÉ-MOLDADAS, DENOMINADA PONTE DO JOÃO DA ANA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 25 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 005/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 03 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de procedimento auxiliar;
CONSIDERANDO a necessidade de Credenciamento de Empresas Especializadas para Realização de Exames de Imagens de Média Complexidade por meio de Unidades Móveis Equiparadas e Dotadas de Consultórios para Realização de Exames em localidades Determinadas pela Secretaria de Saúde do Município de Darcinópolis – Tocantins;
CONSIDERANDO a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com compromisso a ser assumido, conforme estipulado na Lei de licitações e contratos nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de lnexigibilidade de licitação e realização do credenciamento de empresas especializadas;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art.74, INCISO IV, da
Lei 14.133/2021, objetivando em favor da empresa Clínica Med Center Eireli – ME, CNPJ 23.059.179/0001-58, credenciada através do chamamento público para credenciamento nº 002/2026 através do processo administrativo nº 00069/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor estimado de R$ 1.010.494,50 (um milhão dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).
A escolha de qual CREDENCIADA prestará os serviços dependerá do resultado da cotação realizada a cada demanda existente, possibilitando que todas as CREDENCIADAS sejam contratadas, eis que, em cada demanda, uma nova busca será realizada, sendo escolhida aquela que ofertar o menor preço do serviço. Observando o inciso 1 (um) do artigo 79 da Lei 14.133/2021. Cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0008.2.170, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.602.0000, Ficha 488 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 03 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de empresa para confecção de material gráfico, para atender ao Fundo Municipal de Saude de Darcinopolis - TO.
PROCESSO Nº 678/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.726,50 (cinquenta e seis mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 04/03/2026, às 14:00 h.
Até: 09/03/2026, às 14:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 03 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de empresa para fornecimento de pneus para atender ao Fundo Municipal de Saude de Darcinopolis - TO.
PROCESSO Nº 716/2026.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.436,04 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos).
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 04/03/2026, às 14:00 h.
Até: 09/03/2026, às 14:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 03 DE MARÇO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL