PORTARIA Nº 014, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, PAULA MORGANA FERREIRA WANDERLEY, inscrita no CPF: 045.XXX.501-XX lotada na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, no cargo de ENFERMEIRO, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 15/02/2026, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 384/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: MR CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ nº 30.701.185/0001-22, com sede na RUA LUIS GONZAGA, 238, SALA 01 – CENTRO, CEP 77.913-000, PALMEIRAS DO TOCANTINS – TO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VIGENCIA: De 02 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 48.180,00, (quarenta e oito mil, cento e oitenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026.
Rosilene Barros Aires
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 384/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO, CEP 77.910-000.
CONTRATADA:
MR CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ nº 30.701.185/0001-22, com sede na RUA LUIS GONZAGA, 238, SALA 01 – CENTRO, CEP 77.913-000, PALMEIRAS DO TOCANTINS – TO.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE UNIVERSITÁRIOS, CAMINHÃO ¾ E CAMINHONETE CABINE SIMPLES VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, BEM COMO DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS.
VIGENCIA: De 02 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 441.067,00, (quatrocentos e quarenta e um mil e sessenta e sete reais).
DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: 64.370.818 GABRIELA DE SOUSA CABRAL – CNPJ 64.370.818/0001-89, com sede na R 7 DE SETEMBRO, 764 – CENTRO, CEP 77.910-000, DARCINÓPOLIS – TO.
OBJETO:
FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, DE FORMA EVENTUAL E CONFORME DEMANDA, INCLUINDO PREPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA NO LOCAL DESIGNADO PELA ADMINISTRAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES OPERACIONAIS, INSTITUCIONAIS E PEDAGÓGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGÊNCIA: De 09 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 63.239,40 (sessenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026.
Rosilene Barros Aires
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
PORTARIA Nº 001/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, I, alínea e, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de pessoa jurídica para serviço de manutenção veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa Retenrol, CNPJ 41.746.219/0001-11, no valor total de R$ 65.712,93 (sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e noventa e três centavos), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0052.2.145, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.1002/1.600.0000/1.600.3110, Ficha 00459/460 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/Material Consumo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
ERRATA – EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 355/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO torna pública a presente errata para retificação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2025, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
VALOR: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 16 de dezembro de 2025.
LEIA-SE
VALOR: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. A ALTERAÇÃO DE VALOR DECORRE DA MODIFICAÇÃO QUANTITATIVA PREVISTA NO ART. 124, OBSERVADOS OS LIMITES DO ART. 125.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 30 de dezembro de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o regime de registro de preços, com abertura de propostas na Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br), conforme segue:
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PADRONIZADOS, COM POSSIBILIDADE DE PERSONALIZAÇÃO (CORES, LOGOTIPOS E INSCRIÇÕES DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO), EM TAMANHOS VARIADOS, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 12/03/2026
HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília)
LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br
Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.
Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).
Darcinópolis – TO, 23 de fevereiro de 2026.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO