PORTARIA N.º 002/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a constituição e a designação de servidores para compor Comissão Especial de Credenciamento no âmbito do Fundo Municipal de Darcinópolis-TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO que a necessidade de Comissão constituída para apreciação de Credenciamento de Empresas Especializadas para Realização de Exames de Imagens de Média Complexidade por meio de Unidades Móveis Equiparadas e Dotadas de Consultórios para Realização de Exames para esta Secretaria, consoante a Lei Federal nº 14.133/21, entre outras leis vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Credenciamento, para elaboração de edital, recebimento de documentos, apreciação e todos os atos referente ao credenciamento, na seguinte ordem:
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Seq |
Nome |
CPF |
Cargo |
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Lavigne Pereira Maciel |
***.***.161-61 |
Presidente |
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Donato Martins da silva |
***.***.991-34 |
Membro |
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Alcione Machado de Melo Santos |
***.***.790-94 |
Membro |
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09/01/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDERSON LUÍS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE