PORTARIA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 334/2014),
CONSIDERANDO que o servidor José Rodrigues de Brito, CPF nº XXX.948.XXX-00, matrícula funcional nº 00.X51, ocupa o cargo de Motorista;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou laudo médico datado de 26/01/2026, emitido pelo Dr. Horácio Jorge de Macedo Segundo, que atesta lombociatalgia crônica com repercussão funcional significativa, em razão de espondilodiscoartropatia degenerativa multissegmentar da coluna lombar;
CONSIDERANDO que a tomografia computadorizada da coluna lombar evidencia redução da altura discal em L5-S1, presença de osteófitos marginais difusos, abaulamentos discais em múltiplos níveis e protrusão discal com contato radicular, justificando afastamento temporário das atividades laborais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor José Rodrigues de Brito, CPF nº XXX.948.XXX-00, matrícula funcional nº 00.X51, ocupante do cargo de Motorista, licença para tratamento de saúde pelo período de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta portaria, com fundamento do art. 103 do Estatuto do Servidor Público de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Durante o período de afastamento, o servidor fará jus à remuneração integral, custeada pelo Município, nos termos do Estatuto do Servidor Municipal.
Art. 3º Persistindo a incapacidade após o período previsto no Art. 1º, o servidor deverá acionar o INSS para análise e custeio da remuneração mediante benefício previdenciário (auxílio-doença).
Art. 4º Esta Portaria deverá ser registrada no prontuário funcional do servidor e publicada no Diário Oficial do Município para efeitos legais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Darcinópolis – TO, 10 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 463/2023, de 28 de fevereiro de 2023, bem como com fundamento no Edital nº 001/2023 e no Decreto nº 029/2024, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 001/2023,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Darcinópolis/TO, que confere ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 463/2023, de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023, que rege o Concurso Público realizado pelo Município de Darcinópolis/TO para provimento de cargos efetivos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 029/2024, que homologou o resultado final do referido concurso público;
CONSIDERANDO a aprovação da candidata RENATA RODRIGUES ROCHA em 3º lugar para o cargo de Psicólogo, com lotação na Secretaria Municipal Educação, conforme previsto no edital do certame;
CONSIDERANDO a apresentação da documentação exigida, bem como a comprovação de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante inspeção médica oficial;
CONSIDERANDO a declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, e a entrega da declaração de bens, conforme exigido pela legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º Fica NOMEADA, a partir 10/02/2026, a Sra. RENATA RODRIGUES ROCHA, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 033.XXX.111-XX, portadora do RG nº 033.XXX.111-XX, SSP/TO, aprovada em 3º lugar no Concurso Público nº 001/2023, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º A nomeada foi considerada apta, física e mentalmente, para o exercício do cargo, conforme laudo de inspeção médica, e apresentou declaração de bens e de inexistência de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO, ROSILENE BARROS AIRES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e com fundamento nos arts. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 142/2025, considerando os documentos constantes no Processo Administrativo nº 018/2026, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa para o fornecimento de lanches prontos, de forma eventual e conforme demanda, incluindo preparação, acondicionamento, transporte e entrega no local designado pela Administração, destinados ao atendimento das ações operacionais, institucionais e pedagógicas do Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de baixo valor, conforme os limites estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.897/2023.
O processo foi instruído com os seguintes documentos:
Documento de Formalização da Demanda (DFD);
Estudo Técnico Preliminar (ETP);
Termo de Referência;
Mapa de preços e estimativa de valores;
Certidão de Dotação Orçamentária;
Justificativa da escolha do fornecedor e do preço;
Aviso de Dispensa publicado, conforme art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021;
Minuta do contrato.
III – JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
A empresa 64.370.818 GABRIELA DE SOUSA CABRAL – CNPJ 64.370.818/0001-89, com sede na Rua 7 de Setembro, nº 764, Centro, Darcinópolis – TO, CEP 77.910-000, representada pela Sra. Gabriela de Sousa Cabral, CPF ***.***.761-94, foi escolhida com base nos seguintes critérios:
Pertinência ao objeto contratado, com capacidade operacional comprovada para o preparo e fornecimento de lanches conforme demanda;
Conformidade com as exigências legais, mediante apresentação de documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
Vantajosidade econômica, com proposta compatível com os preços praticados no mercado.
IV – RATIFICAÇÃO
Diante da análise técnica e jurídica do processo, e considerando a regular instrução dos autos, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 005/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, autorizando a contratação da empresa 64.370.818 GABRIELA DE SOUSA CABRAL – CNPJ 64.370.818/0001-89, para o fornecimento descrito, nos termos do respectivo contrato administrativo.
Darcinópolis – TO, 05 de fevereiro de 2026
Rosilene Barros Aires
Gestora do Fundo Municipal de Educação Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N° 3/2026
A(O) SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, com sede PRAÇA ANTONIO DIS DA SILVEIRA, número , CENTRO, CEP 77.910-000, na cidade de DARCINÓPOLIS - TO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 06.073.991/0001-19, neste ato representado(a) por MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO - Agente de Contratação, DEBORAH KASSANA WANDERLEI ARAUJO - Membro da Equipe de Apoio, JOAO MARCOS AIRES LOPES - Membro da Equipe de Apoio, nomeados pela(o) Portaria n° 064 de 3 de abril de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS n° 2/2026, publicada em Diário Oficial do Município em 8 de janeiro de 2026, processo administrativo n° 3/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/21, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o(a) POSSÍVEL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLARES, MATERIAIS DE EXPEDIENTE/ESCRITÓRIO E GÊNERO ALIMENTÍCIO DESTINADO À MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO., conforme especificado(s) no(s) no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
ARP 3/2026 - Sequência: 1
|
UNIVERSAL PRINT COM. E SERV. DE INFORMAT. LTDA- ME CPF/CNPJ: 09.565.049/0001-66 |
||||||
|
LOTE/ |
UND |
QTDE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ |
PREÇO UNIT |
PREÇO TOTAL |
|
3/2 |
UN |
2,00 |
EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE RECORTE TIPO PLOTTER, DESTINADO À PRODUÇÃO DE RECORTES PRECISOS EM VINIL ADESIVO, PAPÉIS DIVERSOS, ACETATO, EVA FINO, TECIDOS E MATERIAIS COMPATÍVEIS. DEVE POSSUIR LARGURA ÚTIL MÍNIMA DE CORTE DE 30 CM, SISTEMA DE LÂMINAS AJUSTÁVEIS, LEITURA AUTOMÁTICA DE MARCAS DE REGISTRO, CAPACIDADE DE CORTE CONTÍNUO, INTERFACE DE OPERAÇÃO POR SOFTWARE DEDICADO COMPATÍVEL COM WINDOWS E MACOS, CONEXÃO VIA USB OU BLUETOOTH, AJUSTE ELETRÔNICO DE PRESSÃO E PROFUNDIDADE DE CORTE, SUPORTE PARA DIFERENTES FERRAMENTAS (LÂMINA, CANETA E ACESSÓRIOS VARIADOS) E MOTORES COM PADRÃO DE PRECISÃO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO MODELO SILHOUETTE CAMEO 5. |
BROTHER/BROTHER |
3.460,00 |
6.920,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR |
6.920,00 |
ARP 3/2026 - Sequência: 2
|
ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA CPF/CNPJ: 34.809.245/0001-86 |
||||||
|
LOTE/ |
UND |
QTDE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ |
PREÇO UNIT |
PREÇO TOTAL |
|
3/4 |
UN |
15,00 |
Grampeador 50 FOLHAS Produzido em estrutura metálica com revestimento em plástico. Recolhimento do carro por braço metálico, proporcionando maior durabilidade. Utiliza grampos 24/6, 24/8 e 26/6. Base de 15,7 cm- Unidade - und |
MASTERPRINT |
30,26 |
453,90 |
|
3/5 |
CAIXA |
20,00 |
GRAMPO PLASTICO 80MM PARA PASTA. CAIXA COM 50 UNIDADES |
BACCHI |
16,96 |
339,20 |
|
3/6 |
UN |
120,00 |
PASTA ARQUIVO SUSPENSA, MATERIAL:CARTOLINA, TIPO:SUSPENSA, LARGURA:360 MM, ALTURA:240 MM, COR:MARMORIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1:SUPORTE PLÁSTICO NAS PONTAS / FERRAGENS / VISOR, DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR:UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 10,00 UND |
POLYCART |
11,31 |
1.357,20 |
|
3/7 |
UN |
40,00 |
Pincel atômico, material: plástico rígido, tipo ponta: feltro, tipo carga: recarregável, cor VARIADAS características adicionais: ponta grossa retangular chanfrada Unidade: Caixa 12,00 UN |
GATTE |
32,67 |
1.306,80 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR |
3.457,10 |
ARP 3/2026 - Sequência: 3
|
MDE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA CPF/CNPJ: 56.078.531/0001-51 |
||||||
|
LOTE/ |
UND |
QTDE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ |
PREÇO UNIT |
PREÇO TOTAL |
|
1/1 |
KG |
1.500,00 |
Carne Moída Bovina – (de 2ª do tipo Acém, maminha, músculo, fraldinha) congelada (até-12°C) ou refrigerada (0° a 7°C). O percentual de gordura aceitável é 10% e embalados em saco plástico de polietileno, atóxico, intacto e etiqueta que identifique: prazo de validade, carimbo de inspeção, etc. Devem ser isentas de manchas, parasitas e larvas. Devem apresentar odor e sabor característico. |
IN NATURA |
31,50 |
47.250,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR |
47.250,00 |
ARP 3/2026 - Sequência: 4
|
DISTRIBUIDORA MULT MARCAS LTDA CPF/CNPJ: 05.511.763/0001-10 |
||||||
|
LOTE/ |
UND |
QTDE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ |
PREÇO UNIT |
PREÇO TOTAL |
|
2/1 |
und |
200,00 |
Conjunto escolar infantil CJA-01, indicado para uso em creches e turmas de maternal, recomendado para crianças com estatura aproximada entre 93 e 116 cm, composto por mesa e cadeira, fabricados com materiais resistentes e adequados ao uso institucional: a mesa possui tampo em madeira aglomerada (MDP) com espessura de 15 mm, cantos arredondados e revestimento superior em laminado melamínico de alta pressão, acabamento texturizado na cor cinza, fixado à estrutura metálica por parafusos de 5,0 mm de diâmetro por 45 mm de comprimento; porta-livros em polipropileno, com símbolo internacional da reciclagem, afixado à estrutura por rebites de repuxo de 4,0 mm de diâmetro por 10 mm de comprimento; ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, fixadas por encaixe; estrutura metálica composta por coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (chapa 16), travessa superior em tubo redondo de Ø 1 ¼” (chapa 16) e pés em tubo redondo de Ø 1 ½” (chapa 16), com dimensões aproximadas da mesa de 600 mm de largura, 450 mm de profundidade e 464 mm de altura; a cadeira possui assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, com símbolo internacional da reciclagem, fixados à estrutura por rebites de repuxo e encaixe, estrutura tubular em aço com tubo Ø 20,7 mm (chapa 14), apresentando dimensões aproximadas de encosto 336 x 168 mm, assento 340 x 260 mm e altura até o assento de 260 mm |
FORMAQ |
405,00 |
81.000,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR |
81.000,00 |
ARP 3/2026 - Sequência: 5
|
DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA CPF/CNPJ: 53.558.020/0001-49 |
||||||
|
LOTE/ |
UND |
QTDE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ |
PREÇO UNIT |
PREÇO TOTAL |
|
3/1 |
CAIXA |
20,00 |
COLA 450G PARA EVA OU ISOPOR COLAGEM PERFEITA E FÁCIL APLICAÇÃO. COM BICO APLICADOR ECONÔMICO, SOLÚVEL EM ÁLCOOL E SECAGEM RÁPIDA. - KIT COM 6 |
PIRA |
30,26 |
605,20 |
|
3/3 |
UN |
2,00 |
FRAGMENTADORA DE PAPEL 25 FOLHAS M25P 220V COM CAPACIDADE PARA FRAGMENTAR ATÉ 25 FOLHAS SIMULTANEAMENTE, ALÉM DE CDS OU CARTÕES. DISPONÍVEL EM 220V. CONFIGURAÇÕES MINIMAS, ABERTURA PARA INSERÇÃO: 220 MM; ACIONAMENTO: AUTOMÁTICO, SENSOR DE PRESENÇA DE PAPEL; – CAPACIDADE: 25 FOLHAS DE PAPEL; DIMENSÕES DO PRODUTO PARA USO LARGURA: 27,00 CM X ALTURA: 59,00 CM X COMPRIMENTO: 35,00 CM – FRAGMENTA: PAPEL, CD, CARTÃO E GRAMPOS |
NAGADO |
2.730,03 |
5.460,06 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR |
6.065,26 |
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o(a) SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
4. DATA DA ASSINATURA E VIGÊNCIA
4.1 ASSINATURA: 04 DE FEVEREIRO DE 2026
-
- VIGÊNCIA: 3 DE FEVEREIRO DE 2027 PODENDO SER PRORROGADA.
DARCINÓPOLIS - TO, em 04 DE FEVEREIRO DE 2026
GESTOR
ROSILENE BARROS AIRES
Gestora Do Fundo Municipal De Educação