DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, ata nº 23, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de julho de 2011 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal Lei nº 271 de 25 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO que é competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Darcinópolis/TO deliberar e decidir sobre a matéria em questão.
CONSIDERANDO as discussões e apreciações sobre a matéria,
RESOLVE
Art. 1º Aprovar a prestação de conta dos benefícios eventuais referente ao exercício de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DARCINÓPOLIS -TO, AOS 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARMEM LÚCIA BEZERRA DA SILVA
Presidente do CMAS
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para o quadriênio 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, ata nº 23, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de julho de 2011 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal Lei nº 271 de 25 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO que é competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Darcinópolis/TO deliberar e decidir sobre a matéria em questão.
CONSIDERANDO as discussões e apreciações sobre a matéria,
RESOLVE
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026 -2029.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DARCINÓPOLIS -TO, AOS 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARMEM LÚCIA BEZERRA DA SILVA
Presidente do CMAS