DECRETO Nº 06/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e funcional no âmbito da Administração Pública Municipal após a publicação da Lei Municipal n° 492/2025.
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargos comissionados, vinculados às unidades administrativas do Município de Darcinópolis/TO, quais sejam:
ANA KAROLINE ABREU TAVARES – CPF: XXX.167.XXX-33
DIOLANDA CAMPELO GOMES BARROS – CPF: XXX.631.XXX-62
IRACEMA NORONHA LOPES DE SOUSA – CPF: XXX.427.XXX-72
JOAO MARCOS AIRES LOPES – CPF: XXX.892.XXX-98
ENILDA LOPES SANTOS – CPF: XXX.977.XXX-83
JORDANA AIRES DIAS – CPF: 731.XXX.831-XX
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 29 de Janeiro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 735/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 12.811.609/0001-20, com sede na Rua sete de Setembro, Centro, Darcinópolis – TO, representado por seu Gestor, Sr. Anderson Luis Morandi.
CONTRATADA: MEGA POSTO CARIOCÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.301.888/0001-81, tendo como representante legal o Sr. JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETO, brasileiro, , inscrito no cpf nº ***.***.224-22.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços Fornecimento de Combustivel para Secretaria Municipal de Saúde.
VIGÊNCIA: 28/01/2026 a 27/01/2027.
VALOR TOTAL: R$ 429.590,70 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 6º, inciso XLI, e 29 Da Lei n 14.133/2021
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026.
ASSINATURA:
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 001/2025