EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 765/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 12.811.609/0001-20, com sede na RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.910-000, DARCINÓPOLIS – TO.
CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12, estabelecida na Q ARSO 21 AVENIDA NS 1, LOTE 03 SALA 112 COND ALDEIA C, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr. ANDRE GRACIANO COSTA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-04.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA WEB DE GESTÃO PÚBLICA, EM PLATAFORMA INTEGRADA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES MÓDULOS: ORGANIZACIONAL; CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS; APLICATIVOS CORPORATIVOS; E INTEGRAÇÃO NATIVA COM O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO.
VIGENCIA: De 02 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Darcinópolis-to
EXTRATO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Darcinópolis – TO torna pública a Intenção de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo, incluindo equipamentos, produtos de segurança e itens de primeiros socorros destinados ao cumprimento das exigências legais relativas à denominada “Lei Lucas”, bem como a locação e aquisição de equipamentos e extintores de incêndio, visando atender às demandas operacionais e institucionais desta Prefeitura Municipal e das Secretarias vinculadas.
A presente intenção tem por finalidade subsidiar os estudos prévios, planejamento da contratação e elaboração dos documentos técnicos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os previstos nos arts. 18 e 72 (DFD, ETP, TR e Edital), assegurando a adequada estimativa de demanda, a vantajosidade econômica e a conformidade normativa.
Eventuais fornecedores interessados poderão encaminhar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informações técnicas, catálogos, estimativas de preço e demais subsídios que auxiliem o processo de planejamento, para o e-mail institucional: licitacao@darcinopolis.to.gov.br.
Darcinópolis – TO, 22 de janeiro de 2026
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio da Comissão de Contratação, torna público que, na publicação realizada no Diário Oficial do Município, edição nº 644 de 20 de janeiro de 2026, referente ao Processo Administrativo nº 754/2025 e à Concorrência Eletrônica nº 01/2026, do tipo Menor Preço Global, constou de forma incorreta a seguinte informação:
Onde se lê:
“03 de outubro de 2025, às 08h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br.”
Leia-se corretamente:
“11 de fevereiro de 2026, às 08h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br.”
A presente errata visa exclusivamente corrigir erro material na publicação anterior, não alterando o objeto, o procedimento, o prazo, o modo de disputa, o critério de julgamento, nem quaisquer demais condições estabelecidas no instrumento convocatório, mantendo-se íntegra e hígida a condução do certame, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Determina-se a republicação para assegurar publicidade, transparência e segurança jurídica, em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º, incisos IV e XII, da Lei nº 14.133/2021) e ao dever de correção de erros materiais que não impliquem modificação substancial do certame.
Darcinópolis – TO, 22 de janeiro de 2026.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro