DECRETO Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de secretária, com efeitos retroativos, e revoga o Decreto nº 183, de 01 de agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 492/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica NOMEADA a servidora ROSILENE BARROS AIRES, portadora do CPF nº 387.XXX.511-XX, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com atribuições de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Darcinópolis-TO, fazendo jus à remuneração prevista na Lei Municipal nº 492/2025.
Art. 2º O presente Decreto produz efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025, para todos os fins legais, administrativos, funcionais e financeiros.
Art. 3º Fica expressamente revogado o Decreto nº 183, de 01 de agosto de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 20 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, representada neste ato por sua Gestora a Senhora ROSILENE BARROS AIRES.
CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 21.52.528/0001-08, representa pelo o senhor DEMERVAL DE ALMEIDA, RG n° 101.659, SSP/TO, CPF nº ***.***.011-20.
OBJETO: Serviços de locação de sistema web (software) de gestão educacional, contemplando os módulos de Gestão Escolar, Pedagógica, Acadêmica, Secretaria Digital, Biblioteca, Transporte Escolar, Alimentação Escolar, Acompanhamento do IDEB, Matrícula e Frequência Online, com acesso remoto via internet, incluindo suporte técnico, implantação, migração de dados, treinamento, atualizações e hospedagem em nuvem, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 19 de dezembro de 2025.
Rosilene Barros Aires
Gestora do Fundo Municipal de Educação Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA – CNPJ: 48.345.427/0001-58, com sede na RUA 56, 517, LOTEAMENTO NOVO ARAGUAÍNA, ARAGUAÍNA – TO, CEP: 77.815-750.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E MARKETING DIGITAL, COM FOCO NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 16 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil e trezentos e sessenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO Nº 642
O Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente à publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 046/2025, veiculada na Edição nº 642 do Diário Oficial, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
“Prestação de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urnas mortuárias padronizadas e translado local, destinados ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO.”
LEIA-SE:
“PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCOLA DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COMO INICIATIVA VINCULADA AO PROGRAMA CONECTA JUVENTUDE.”
Retificação da data de assinatura
ONDE SE LÊ:
“Data da assinatura: 19 de dezembro de 2025.”
LEIA-SE:
“Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025.”
Esclarece-se que a presente retificação tem caráter exclusivamente corretivo, destinada apenas à adequação e clareza da descrição do objeto, não implicando qualquer alteração no processo administrativo, na contratação, no objeto efetivamente executado, nos valores, prazos, partes contratantes ou fundamento legal, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais informações constantes da publicação original.
Darcinópolis – TO, 20 de JANEIRO de 2026.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
Agente de Contratação/Pregoeiro
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO, MARIA IRISNAIDE PEREIRA DE SOUSA FIGUEIREDO – CPF ***.***.273-04, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e com fundamento nos arts. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 142/2025, considerando os documentos constantes no Processo Administrativo nº 005/2026, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento de redes sociais e marketing digital, com foco na comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de baixo valor, conforme os limites estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.897/2023.
O processo foi instruído com os seguintes documentos:
Documento de Formalização da Demanda (DFD);
Estudo Técnico Preliminar (ETP);
Termo de Referência;
Mapa de preços e estimativa de valores;
Certidão de Dotação Orçamentária;
Justificativa da escolha do fornecedor e do preço;
Aviso de Dispensa publicado, conforme art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021;
Minuta do contrato.
III – JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
A empresa 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.345.427/0001-58, com sede na Rua 56, nº 517, Loteamento Novo Araguaína, Araguaína – TO, CEP 77.815-750, representada pelo Sr. Romario Alves de Souza, CPF ***.***.751-00, foi escolhida com base nos seguintes critérios:
Pertinência ao objeto contratado, com capacidade técnica comprovada para o serviço solicitado;
Conformidade com as exigências legais, mediante apresentação de toda a documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, nos termos dos arts. 67 a 70 da Lei nº 14.133/2021;
Vantajosidade econômica, com proposta considerada compatível com os preços praticados no mercado.
IV – RATIFICAÇÃO
Diante da análise técnica e jurídica do processo, e considerando a devida instrução dos autos, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 002/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, autorizando a contratação da empresa 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA – CNPJ 48.345.427/0001-58, para a prestação dos serviços descritos.
Darcinópolis – TO, 16 de janeiro de 2026.
Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 754/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica, com abertura de propostas na Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br), conforme segue:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, CONSISTINDO NA CONSTRUÇÃO DE PONTE COM INSTALAÇÃO DE VIGAS PRÉ-MOLDADAS, DENOMINADA PONTE DO JOÃO DA ANA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.
Sessão pública: 03 de outubro de 2025, às 08h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br.
Edital e informações: Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.
Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).
Darcinópolis – TO, 16 de janeiro de 2025
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 337/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: 30.046.141 PAULO ROBERTO DE SOUSA BEZERRA, inscrita no CNPJ nº 30.046.141/0001-06, com sede na Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, Wanderlândia – TO, CEP 77.860-000, neste ato representada por seu sócio administrador PAULO ROBERTO DE SOUSA BEZERRA, CPF nº ***.***.353-68.
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e esgotamento de fossas sépticas, limpeza de galerias pluviais e desobstrução/desentupimento da rede de esgoto do Município de Darcinópolis – TO, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, máquinas e insumos necessários à execução dos serviços, com medição por metro linear executado, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal de Darcinópolis/TO e demais secretarias vinculadas..
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 29 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 325/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: EUDES R DOS SANTOS LTDA – CNPJ 26.737.614/0001-44, com sede na Rua Bela Vista, Setor Bela Vista, Darcinópolis – TO, neste ato representada por seu sócio administrador, Eudes Ribeiro dos Santos – CPF nº ***.***.111-87.
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria ambiental.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 40.500,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 30 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal