EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO – CNPJ 25.064.072/0001-23
CONTRATADA: MARIA SILDA MACIEL ABREU – CPF nº ***.***.243-91.
OBJETO: Locação de imóvel urbano localizado na Rua São Lourenço, nº 778, Quadra 08, Lote 09, Centro, no Município de Darcinópolis – TO, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Cultura e da Diretoria da Escola da Zona Rural.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual com adequação de valor mensal.
VIGÊNCIA: prorrogado até 31/12/2026.
VALOR MENSAL: R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais).
VALOR GLOBAL: R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 107 e 92, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 30 dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal