PORTARIA Nº 001/2026.
DARCINÓPOLIS –TO, 12 DE JANEIRO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, II, alínea e, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para fornecimento de lencois e tapetes para a Unidade Basica de Saude de Darcinopolis, em favor da empresa E. M. O. ROCHA, CNPJ 36.998.011/0001-50, no valor total de R$ 19.822,80 (dezenove mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos ), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático 13.17.10.122.0052.2.106, Elemento de Despesa: 33.90.30.23 Fonte: 1.500.1002/1.600.3110/1.600.0000, Ficha 00436 e Nomenclatura: Material de Consumo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 12 DE JANEIRO DE 2026.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 17.380.002/0001-56, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO, Estado do Tocantins, representada neste ato por sua Gestora a Senhora MARIA IRISNAIDE PEREIRA DE SOUSA FIGUEIREDO.
CONTRATADA: 60.309.277 ELIANE DIAS ARAUJO DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 60.309.277/0001-22, com sede na Rua Dom Vital, s/n, Setor Dona Lazara, Darcinópolis – TO, neste ato representada por ELIANE DIAS ARAUJO DE SOUSA, CPF nº ***.***.441-66.
OBJETO: Fornecimento de lanches aos idosos participantes das ações promovidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO, realizadas no Clube do Idoso, com vistas a garantir o bem-estar, a saúde, o acolhimento, a convivência social, o cuidado nutricional e a valorização da pessoa idosa no âmbito das ações socioassistenciais.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 29 de dezembro de 2025.
Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 697/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 21.445.159/0001-90, com sede na AV. ALFREDO NASSER QD. 09, LT.16, SALA 02 – SETOR NOVA ARAGUAÍNA, CEP 77.815-330, ARAGUAÍNA – TO, neste ato representada por seu sócio administrador, VINÍCIUS MARCELINO MOREIRA – CPF: ***.***.461-15.
OBJETO: Fornecimento de massa asfáltica do tipo CBUQ – Faixa C, destinada à execução de serviços de tapa-buracos nas vias urbanas do Município de Darcinópolis – TO.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 29 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: RAPHAEL OLIVEIRA DE SÁ E SILVA, inscrito no CPF nº ***.***.902-91, CRMV nº 02042-VP, residente e domiciliado no Povoado Santa Tereza, Km 05, s/nº, Zona Rural, Araguatins – TO.
OBJETO: Possível contratação de prestação de serviço de médico veterinário para atua na fiscalização do S.I.M (serviço de inspeção municipal) da Prefeitura Municipal de Darcinópolis/TO atua no controle de qualidade de produtos industriais e no controle de zoonoses junto com a secretária de saúde.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 29 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 654/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Maciel de Figueiredo.
CONTRATADA: DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.494.953/0001-66, com sede na Rua 18, 02, JARDIM AURENY III, Palmas – TO, neste ato representada por seu sócio administrador DANILO RODRIGUES ANDRADE, inscrito no CPF nº ***.***.341-50.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLE, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, QCI, BDI REFERENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONTEMPLANDO CONJUNTO COM 20 UNIDADES HABITACIONAIS TÉRREAS NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual.
VIGÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
VALOR DAS PARCELAS: Mantido conforme contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Darcinópolis – TO, 22 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 765/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Avenida Central, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO
CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12, estabelecida na Q ARSO 21 AVENIDA NS 1, LOTE 03 SALA 112 COND ALDEIA C, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr. ANDRE GRACIANO COSTA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-04.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA WEB DE GESTÃO PÚBLICA, EM PLATAFORMA INTEGRADA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES MÓDULOS: ORGANIZACIONAL; CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS; APLICATIVOS CORPORATIVOS; E INTEGRAÇÃO NATIVA COM O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO.
VIGENCIA: De 02 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (vinte e quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS - TO
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
GESTOR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 765/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12, estabelecida na Q ARSO 21 AVENIDA NS 1, LOTE 03 SALA 112 COND ALDEIA C, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, neste ato representado pelo Sr. ANDRE GRACIANO COSTA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-04.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA WEB DE GESTÃO PÚBLICA, EM PLATAFORMA INTEGRADA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES MÓDULOS: ORGANIZACIONAL; CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO; RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS; ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS; APLICATIVOS CORPORATIVOS; E INTEGRAÇÃO NATIVA COM O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO.
VIGENCIA: De 02 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2026.
Rosilene Barros Aires
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO