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Diário Oficial
Edição Nº
638

sexta, 09 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO[EE4]

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 338/2025

CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.

CONTRATADA: M. da Silva Alves Administração de Obras, CNPJ nº 46.365.790/0001-00.

OBJETO: Acréscimo quantitativo dos itens contratados, destinado à ampliação da demanda dos serviços de iluminação pública do Município de Darcinópolis – TO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 994.235,75 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: Até 25% (vinte e cinco por cento), conforme necessidade da Administração, respeitados os limites legais.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:
Raimundo Maciel de Figueiredo – Prefeito Municipal (Contratante)
Marcos da Silva Alves – Representante Legal (Contratada)

PUBLICAÇÃO: O presente extrato será publicado no PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.