PORTARIA Nº 130, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Revoga expressamente a Portaria nº 38/2025, que designou os membros da Comissão de Contratação do Município de Darcinópolis-TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a reorganização das comissões permanentes e temporárias no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação dos procedimentos licitatórios e de contratações públicas para melhor adequação às diretrizes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo constituir e extinguir comissões administrativas, de acordo com o interesse público e a eficiência da gestão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Portaria nº 38/2025, de 19 de fevereiro de 2025, que designou os membros da Comissão de Contratação do Município de Darcinópolis – TO.
Art. 2º Determina-se à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Públicas as providências necessárias à publicação, arquivamento e comunicação desta revogação aos setores competentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 06 dias do mês de novembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 12.811.609/0001-20, com sede na RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.910-000, DARCINÓPOLIS – TO.
CONTRATADA: 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA – CNPJ: 48.345.427/0001-58, com sede na RUA 56, 517, LOTEAMENTO NOVO ARAGUAÍNA, ARAGUAÍNA – TO, CEP: 77.815-750.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E MARKETING DIGITAL, COM FOCO NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 03 de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.
Anderson Luis Morandi
Secretária Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 534/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA – CNPJ: 48.345.427/0001-58, com sede na RUA 56, 517, LOTEAMENTO NOVO ARAGUAÍNA, ARAGUAÍNA – TO, CEP: 77.815-750.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E MARKETING DIGITAL, COM FOCO NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 03 de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.
Rosilene Barros Aires
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrita no CNPJ n° 17.380.002/0001-56, com sede na RUA DOM VITAL, S/N, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA – CNPJ: 48.345.427/0001-58, com sede na RUA 56, 517, LOTEAMENTO NOVO ARAGUAÍNA, ARAGUAÍNA – TO, CEP: 77.815-750.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E MARKETING DIGITAL, COM FOCO NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VIGENCIA: De 03 de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.
Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: 48.345.427 ROMARIO ALVES DE SOUZA – CNPJ: 48.345.427/0001-58, com sede na RUA 56, 517, LOTEAMENTO NOVO ARAGUAÍNA, ARAGUAÍNA – TO, CEP: 77.815-750.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS E MARKETING DIGITAL, COM FOCO NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 03 de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal