PORTARIA Nº 019/2025.
DARCINÓPOLIS –TO, 16 DE OUTUBRO DE 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, I, alínea e, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de pessoa jurídica para serviço de manutenção veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa Auto Peças Brasil, CNPJ 04.238.185/0001-28, no valor total de R$ 115.617,90 (cento e quinze mil seiscentos e dezessete reais e noventa centavos), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0052.2.106, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.1002/1.600.0000, Ficha 00223 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 16 DE OUTUBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0629/2025
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Médicos Especialistas E Medico sobre Aviso, para atendimento na Unidade Básica de Saúde do município de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
EMPRESAS VENCEDORAS:
1 - J F M DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS, 61.626.015/0001-54, no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais) para Medico Pediatra;
2 - A & R SERVICOS MEDICOS LTDA, 35.606.494/0001-37, no valor total de R$ 120.240,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) para Medico Ginecologista;
3 - SAMPAIO CONSULTORIA FINANCEIRA, MARKETING E SERVICOS MEDICOS LTDA, 22.810.769/0001-08, no valor total de R$ 189.597,60 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) Medico Psiquiatra;
4 - PAI E FILHO LTDA, 60.412.466/0001- 26, no valor total de R$ 165.038,40 (cento e sessenta e cinco mil trinta e oito reais e quarenta centavos) para Medico Cardiologista;
5 - DNI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, 61.566.465/0001-07, no valor total de R$ 193.247,04 (cento e noventa e três mil duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) para Clinico Geral;
6 - MAGDA DIEKMAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, 59.993.616/0001-53, no valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) Médico sobre aviso 12 horas noturno;
7 - MAGDA DIEKMAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, 59.993.616/0001-53, no valor total de R$ 198.240,00 (cento e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais) Médico sobre aviso 24 horas final de semana;
DARCINOPOLIS, 15 DE OUTUBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
PORTARIA Nº 128/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, MEYRILANNE DE BRITO LIMA SOUSA, inscrita no CPF: XXX.088.XXX-05 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE EFETIVO, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte dias) , conforme atestado médico, com início a partir do dia 07/10/2025 a 03/02/2026, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO a servidora terá mais 60 dias de licença.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2025,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Darcinópolis-TO, 17 de outubro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL